Ouvidor Agrário Nacional envia ata da reunião sobre Monte Santo para Secretária Executiva do MDA

O Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Desembargador Gercino José da Silva Filho, enviou para a Secretária-Executiva do MDA, Márcia da Silva Quadrado, a ata da 262ª reunião da Comissão Nacional de Combate á Violência no Campo, realizada no Incra de Salvador, no dia 29 de setembro de 2011, “quando foram discutidos alguns conflitos agrários e violência no campo no Estado da Bahia, conforme descrito no documento constante do arquivo anexo”. O documento abaixo é uma cópia da Ata, com o registro das denúncias, os encaminhamentos definidos e, em negrito, observações sobre o “estado da arte” de cada ponto, feitas pelo Ouvidor. Mas o que esperamos de fato é não receber mais nenhuma notícia de ameaças ou de morte em Monte Santo. E que as terras sejam demarcadas e tituladas, entregues a quem a elas tem verdadeiramente direito: aqueles e aquelas que nelas trabalham. TP.

“01 – Os movimentos sociais rurais que subscrevem esta ata, representados por Rogério Guilhermino, fizeram a leitura de nota pública entregue nesta reunião, consignando o clamor dos trabalhadores rurais para acabar com a grilagem de terras e violência na zona rural da região de Monte Santo.

02 – O representante da Escola de Família Agrícola (Efase) de Monte Santo, senhor Nélson de Jesus, solicitou ao Incra a desapropriação das áreas rurais legitimamente destacadas do patrimônio público para o particular situadas na região de Monte Santo.

03 – O representante da Escola de Família Agrícola (Efase) de Monte Santo, senhor Nélson de Jesus, solicitou o combate da violência na zona rural da região de Monte Santo.

04 – O representante da Escola de Família Agrícola (Efase) de Monte Santo, senhor Nélson de Jesus, relatou que na fazenda Renascer, localizada no município de Monte Santo, existem pistoleiros que ameaçam trabalhadores rurais da região.

05 – O representante da Escola de Família Agrícola (Efase) de Monte Santo, senhor Nélson de Jesus, regularização das áreas de fundo de pasto de Quixaba e Lagoa Salgada, no município de Monte Santo.

06 – O representante da Escola de Família Agrícola (Efase) de Monte Santo, senhor Nélson de Jesus, pediu agilidade do Incra da Bahia no processo de desapropriação fazenda Nova Esperança, no município de Canudos.

07 – O representante do STR de Itiúba, senhor Geovaldo de Lonço, registrou que no município de Monte Santo existe crime organizado e violência contra trabalhadores rurais da citada região.

08 – O representante do STR de Itiúba, senhor Geovaldo de Lonço, pediu agilidade na investigação da morte de Liornaldo de Jesus Leite, ocorrido no acampamento de trabalhadores rurais situado na fazenda Angico – Jibóia, no povoado Mandassaia, no município de Monte Santo, no dia 06 de setembro de 2011.

09 – O representante do STR de Itiúba, senhor Geovaldo de Lonço, pediu que o Incra agilize a desapropriação da fazenda Angico – Jibóia, localizada no município de Monte Santo.

10 – O representante da Fetraf da Bahia, senhor Joaci Oliveira, registrou repúdio pela morte de Liornaldo de Jesus Leite, ocorrido no acampamento de trabalhadores rurais situado na fazenda Angico – Jibóia, no povoado Mandassaia, no município de Monte Santo, no dia 06 de setembro de 2011.

11 – O vice-presidente do assentamento Santa Luzia da Bela Vista, localizado em Monte Santo, senhor Germano de Souza, disse que é ameaçado de morte pelo fazendeiro “Gilvandro Lopes”, que atua na região sul da Bahia, o qual contratou uma pessoa conhecida como “André Valentão”, contratado pelo citado fazendeiro, que atua na aludida região.

12 – O vice-presidente do assentamento Santa Luzia da Bela Vista, localizado em Monte Santo, senhor Germano de Souza, disse que o delegado de polícia de Monte Santo e outras autoridades do local perseguem os sem-terras da citada região.

13 – O sociólogo Tiago Rodrigues disse que as pesquisas demonstram altos índices de conflitos agrários na Bahia, assim como registrou que policiais militares atuam como “capangas” dos fazendeiros na Bahia.

14 – O advogado da Ceta, doutor Sander Prates, disse que na região de Monte Santo existe a criminalização da vítima, no caso dos trabalhadores rurais, citando como exemplo que as policias civil e militar, após o homicídio de Liornaldo de Jesus Leite, ocorrido no acampamento de trabalhadores rurais situado na fazenda Angico – Jibóia, no povoado Mandassaia, no município de Monte Santo, no dia 06 de setembro de 2011, estiveram na casa da vítima procurando droga ou outro fato que pudesse incriminar o mesmo.

15 – O representante do MLT, senhor Juenildo Souza, disse que o índice de violência no campo na Bahia é alto.

16 – O vereador do município de Itiúba, Otaviano Barbosa, disse que o Estado da Bahia tem o dever de punir os culpados pelas mortes no campo, principalmente os responsáveis pela morte do trabalhador rural sem-terra e coordenador do Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta), Liornaldo de Jesus Leite, ocorrido no acampamento de trabalhadores rurais situado na fazenda Angico – Jibóia, no povoado Mandassaia, no município de Monte Santo, no dia 06 de setembro de 2011.

17 – O assessor jurídico da Ceta, doutor Sander Prates, pediu o combate do crime organizado e milícias armadas na região de Monte Santo, que envolve policiais civis e militares, membros do judiciário e fazendeiros da citada região, uma vez que os trabalhadores rurais do local vivem sob constante ameaça de morte, assim como existe uma “lista de ameaçados de morte” na região de Monte Santo, onde constam nomes de diversos trabalhadores rurais da aludida região.

18 – A representante da Acoterra de Monte Santo, senhora Maria da Glória Cardoso, disse que na fazenda Renascer, no município de Monte Santo, existe milícia armada e ameaças de morte perpetradas contra os trabalhadores rurais da região.

19 – O coordenador da Ceta de Bom Jesus da Lapa, senhor Élson Ribeiro Borges, pediu a realização de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo na região de Bom Jesus da Lapa e Carinhanha, para discutir conflitos agrários e violência no campo.

20 – O coordenador da Ceta de Bom Jesus da Lapa, senhor Élson Ribeiro Borges, disse que é ameaçado de morte por fazendeiros da região de Monte Santo, Carinhanha e Bom Jesus da Lapa.

E N C A M I N H A M E N T O S:

21 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, registrou que, apesar da atuação dos Governos Federal e Estadual no combate a violência na região de Monte Santo não houve resultados positivos, haja vista que a violência continua acontecendo na região de Monte Santo, como demonstram os vários homicídios ocorridos recentemente. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

22 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, agendará reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça para pedir agilidade na instalação das Varas Agrárias Regionais já criadas, o que contribuirá para diminuir o número de conflitos agrários e violência no campo no Estado da Bahia, reunião esta que deverá contar com a presença de representantes da Ceta. (Ouvidoria Agrária Nacional agendar a reunião citada neste item no período de 07 a 11 de novembro de 2011).

23 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, solicitou que o Incra agilize a designação de Ouvidor Agrário Regional do Incra da Bahia, com atuação exclusiva, para combater os conflitos agrários, diminuir a violência no campo e a não criminalização dos movimentos sociais rurais na Bahia. (Este assunto será tratado em reunião que ocorrerá em Brasília, no gabinete do Presidente do Incra, doutor Celso Lacerda, no dia 17 de outubro de 2011).

24 – O diretor de Polícia Civil do Interior, doutor Edenir Cerqueira, disse que o coordenador regional de Polícia Civil de Senhor do Bonfim, delegado Felipe Nery, está presidindo o inquérito referente ao homicídio de Liornaldo de Jesus Leite, assim como uma equipe do Gemacau (Delegacia de Policia Civil de Conflitos Agrários) está atuando na região de Monte Santo, neste momento. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

25 – O diretor de Polícia Civil do Interior, doutor Edenir Cerqueira, disse que o coordenador da Ceta de Bom Jesus da Lapa, senhor Élson Ribeiro Borges, deverá comparecer nesta tarde, às 15 horas, na sede da Delegacia do Interior, para falar com a delegada Maria Paula, com a finalidade de ser ouvido acerca das ameaças de morte por ele sofridas e posteriores adoção das medidas policiais cabíveis ao caso descrito no item 20 desta ata. (Remetido e-mail à delegada agrária Giovanna Bomfim, datado de 05/out/2011, pedindo informação sobre o andamento das providências adotadas neste caso).

26 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, em face de compromisso do diretor de Polícia Civil do Interior, doutor Edenir Cerqueira, solicitará que seja feita operação policial na fazenda Renascer, localizada no município de Monte Santo, em razão das denúncias descritas nos itens 04 e 18 desta ata. (Remetido e-mail à delegada agrária Giovanna Bomfim, datado de 05/out/2011, pedindo a realização da operação policial em tela, aproveitando o período em que uma equipe do Gemacau/Polícia Civil Agrária está na região de Monte Santo).

27 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, em face do pedido descrito no item 19, realizará reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo no município de Bom Jesus da Lapa, para discutir conflitos agrários e violência no campo envolvendo os trabalhadores rurais quilombolas da comunidade Barra do Parateca e do projeto de assentamento extrativista do Incra denominado São Francisco (em Serra do Ramalho). (Ouvidoria Agrária Nacional agendar a reunião em tela).

28 – O diretor do Departamento de Polícia Civil do Interior, doutor Edenir Cerqueira, disse que o coordenador regional de Policia Civil de Senhor do Bonfim, delegado Felipe Nery, presidirá, além do inquérito policial referente ao homicídio de Liornaldo de Jesus Leite, ocorrido em setembro de 2011, os inquéritos policiais dos homicídios de “Tiago”, “Luiz” e “Josimar”, ocorridos em 2008; Antônio do Plínio, ocorrido em janeiro de 2011, na região de Monte Santo, com o que concordam os trabalhadores rurais ligados à Ceta, presentes nesta reunião, representados pelo advogado Maurício Correa. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

29 – O coordenador de Mediação de Conflitos do Comando de Operações da PM-BA, coronel Jovino Jarbas de Oliveira, registrou que está deslocando, com uma equipe de policiais, para fazer operação na região de Monte Santo, a partir desta data, com a finalidade de garantir a segurança pública no local, bem como a integridade física dos trabalhadores rurais da citada região. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

30 – O representante da Casa Militar da Bahia, major Antônio Souza Sampaio Junior, registrou que o Governador da Bahia está acompanhando os conflitos agrários na região de Monte Santo, o qual adotará as medidas cabíveis para combater a violência na citada região. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

31 – O delegado chefe da Delinst da Policia Federal da Bahia, doutor Maurício Mannarino Teixeira Lopes, registrou que a Polícia Federal poderá auxiliar em ação policial na região de Monte Santo, se necessário. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

32 – O superintendente regional do Incra da Bahia, doutor Marcos Nery, assumiu o compromisso de, juntamente com representante da Casa Militar do Governo da Bahia, reunir com o proprietário da fazenda Renascer, também denominada Caraíbas e Algodões, no município de Monte Santo, com a finalidade discutir a possibilidade de adquiri-la, mediante o processo regulado pelo Decreto 433/92, uma vez que a mesma não pode ser desapropriada pelo Incra por estar ocupada, incidindo, deste modo, no impedimento previsto no artigo 2º, parágrafo 6º, da Lei 8.629/93. (Remetidos e-mails ao doutor Marcos Nery e à Casa Militar do Governo da Bahia, datados de 05/out/2011, pedindo informação sobre a realização da reunião em tela).

33 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, em face da sugestão do superintendente regional do Incra da Bahia, fará gestão junto à Presidência do Incra para pedir agilidade na emissão dos títulos da dívida agrária referentes à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária da fazenda Jiboia, no município de Euclides da Cunha, cujo kit já se encontra em Brasília, sendo que o decreto de interesse social para fins de reforma agrária vencerá em 07 de dezembro de 2011. (Este assunto será tratado em reunião que ocorrerá em Brasília, no gabinete do Presidente do Incra, doutor Celso Lacerda, no dia 17/out/2011).

34 – O superintendente regional do Incra da Bahia, doutor Marcos Nery, disse que a fazenda Nova Esperança, no município de Canudos, foi vistoriada e classificada como improdutiva, cujo processo está aguardando resposta do órgão ambiental do Estado da Bahia, para posterior remessa a Brasília para fins de emissão de decreto presidencial declaratório de interesse social para fins de reforma agrária. (Remetidos e-mails ao doutor Marcos Nery e à Sema da Bahia, datados de 05/out/2011, pedindo agilidade na remessa em tela).

35 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, em face da sugestão do deputado estadual Marcelino Galo, fará gestão junto ao Governador da Bahia no sentido de melhorar a estrutura da Coordenação Executiva de Desenvolvimento Agrário no que se refere a recursos materiais e humanos. (Remetido e-mail datado de 05/out/2011, ao Governador da Bahia, doutor Jaques Wagner, contendo o disposto neste item).

36 – O coordenador executivo da CDA, doutor Luis Anselmo de Souza, disse que instaurou processo administrativo discriminatório, o qual se encontra em fase de convocação dos interessados, discriminatória esta que abrange a região de Serra do Bode, no município de Monte Santo. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

37 – O coordenador executivo da CDA, doutor Luis Anselmo de Souza, disse que foi feita ação discriminatória na gleba Angico/Jiboia, nos municípios de Euclides da Cunha e Monte Santo, que constatou que a mesma é de domínio particular, não podendo, em consequência, ser arrecadada. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

38 – O delegado federal do MDA, doutor Welliton Rezende, registrou que o Governo da Bahia não está omisso aos casos de conflitos agrários do Estado e está estruturando o Estado para implementação e ampliação de políticas públicas. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

39 – O delegado federal do MDA, doutor Welliton Rezende, comprometeu-se em viabilizar, pelo MDA, recursos financeiros para fazer reordenamento fundiário no município de Monte Santo, assim como articular com o Governador da Bahia para adoção das medidas cabíveis para resolver os conflitos agrários e a violência no campo na Bahia, principalmente na região de Monte Santo. (Remetido e-mail ao doutor Welliton Rezende, datado de 05/out/2011, contendo o disposto neste item).

40 – O delegado federal do MDA, doutor Welliton Rezende, comprometeu-se em reunir com o Presidente do Incra e com o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário para sugerir agilidade na criação da Ouvidoria Agrária Regional do Incra da Bahia. (Remetido e-mail ao doutor Welliton Rezende, datado de 05/out/2011, contendo o disposto neste item).

41 – O Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, doutor Paulo Maldos, registrou que o Governo Federal está combatendo a impunidade no campo, citando como exemplo as prisões dos mandantes e executores dos assassinatos do casal de ambientalistas do Pará, no município de Nova Ipixuna, e da liderança camponesa de Rondônia, Adelino Ramos. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

42 – O Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, doutor Paulo Maldos, registrou que articulará com diversos Ministérios e com o Governo da Bahia, no sentido de agilizar ações governamentais em torno de 03 eixos: defesa dos ameaçados de morte, ações repressivas e políticas públicas estruturantes nas áreas rurais do Estado da Bahia. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

43 – O Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, doutor Paulo Maldos, comprometeu-se em fazer um diagnóstico e monitoramento das regiões conflituosas do Estado da Bahia, principalmente na região de Monte Santo, e coordenar ações de governo capazes de superar a situação de violência atual. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

44 – O representante do Presidente do Incra na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, doutor Cláudio Rodrigues Braga, comprometeu-se em levar ao conhecimento do Presidente do Incra a importância e necessidade de agilizar os processos de desapropriação de imóveis rurais da região de Monte Santo, assim como a importância da criação da Ouvidoria Agrária Regional do Incra da Bahia. (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

45 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, atendendo pedido do representante do MTD de Salvador, senhor Pedro Correia dos Santos, agendará reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Salvador, na Petrobrás, para discutir conflito agrário envolvendo trabalhadores rurais que ocupam a área rural denominada Tanque, no município de São Francisco do Conde, com área de 156 hectares, de propriedade da Petrobrás. (Ouvidoria Agrária Nacional agendar a reunião citada neste item no período de 07 a 11 de novembro de 2011).

46 – O superintendente regional do Incra da Bahia, doutor Marcos Nery, disse que a questão que envolve a desapropriação da fazenda Felícia, localizada no município de Vitória da Conquista, está dependendo de realização de reunião a ser agendada pela Secretaria de Agricultura do município de Vitória da Conquista, para discutir a possibilidade de ser criado projeto Casulo no citado local. (Remetido e-mail datado de 05/out/2011, ao doutor Marcos Nery, pedindo agilidade na realização da reunião descrita neste item).

47 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, atendendo pedido do representante do MTD de Salvador, senhor Pedro Correia dos Santos, agendará reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Salvador, na empresa Via Bahia, com a finalidade de discutir o conflito agrário envolvendo trabalhadores rurais sem-terras do acampamento Maria Quitéria, no município de Simões Filho, com 45 famílias, que se encontram acampadas na margem esquerda da BR-324, quilometro 28, no sentido Feira de Santana – Salvador, que se encontram ameaçadas de “despejo” pela citada empresa Via Bahia. (Ouvidoria Agrária Nacional agendar a reunião citada neste item no período de 07 a 11 de novembro de 2011).

48 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, pedirá informação sobre o andamento do inquérito policial instaurado para apurar o homicídio de José Campos (“Zé de Antero”), ocorrido em Casa Nova, na fazenda Camaragibe. (Remetido e-mail datado de 07/out/2011, ao delegado de Policia Civil de Casa Nova pedindo informação sobre o disposto neste item. Este assunto será rediscutido em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que ocorrerá em Salvador, na sede do Incra, no período de 07 a 11 de novembro de 2011).

49 – O coordenador executivo da CDA, doutor Luis Anselmo de Souza, disse que a regularização das áreas individuais das comunidades de fundo de pasto de Quixaba e Lagoa Salgada, no município de Monte Santo, será iniciada a partir da publicação da instrução normativa (PGE/Seagri). (Não há encaminhamento da Ouvidoria Agrária Nacional).

50 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, acolhendo pedido dos trabalhadores rurais ligados à Ceta, agendará reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Salvador, com o Governador do Estado, com a finalidade de discutir questões envolvendo conflitos agrários e violência no campo no Estado da Bahia. (Ouvidoria Agrária Nacional agendar a reunião citada neste item no período de 07 a 11 de novembro de 2011).

51 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, em face de pedido do advogado da Ceta, doutor Sander Prates, agendará reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo em Salvador, na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, para pedir a agilização no andamento dos processos de ações discriminatórias instauradas pelo Estado da Bahia. (Ouvidoria Agrária Nacional agendar a reunião citada neste item no período de 07 a 11 de novembro de 2011).

52 – O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, em face de pedido do advogado da Ceta, doutor Sander Prates, comprometeu-se em descentralizar recursos financeiros para a Superintendência Regional do Incra da Bahia, com a finalidade de firmar convenio, no valor de R$ 50.000,00, para prestação de assistência jurídica aos trabalhadores rurais da região de Monte Santo. (Ouvidoria Agrária Nacional descentralizar os recursos financeiros em tela para o Incra de Salvador para atender esta demanda).

53 – O representante da Casa Militar da Bahia, major Antônio Souza Sampaio Junior, disse que juíza de Maiquinique, atendendo pedido da Ouvidoria Agrária Nacional, realizou audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2011, que contou com a presença de representantes da PM, do Incra, do MST e dos proprietários, quando não se chegou a um acordo para desocupação das fazendas Ingazeira, Alegria e Juru, no município de Maiquinique, sendo que a mencionada juíza estabeleceu o prazo de 15 dias para a desocupação das citadas áreas rurais, e atualmente está exigindo o cumprimento das ordens judiciais em tela. (Remetido e-mail datado de 07/out/2011, ao secretário-chefe da Casa Militar do Governador da Bahia pedindo que disponibilize policiais militares para auxiliar o oficial de justiça no cumprimento do “despejo” disposto neste item).

54 – Considerando o encaminhamento descrito no item acima, o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, oficiará à Casa Militar do Governador no sentido de que a Policia Militar disponibilize policiais para dar apoio ao oficial de justiça que cumprirá os mandados judiciais dos imóveis rurais citados no item 53 desta ata. (Remetido e-mail datado de 07/out/2011, ao secretário-chefe da Casa Militar do Governador da Bahia pedindo que disponibilize policiais militares para auxiliar no cumprimento do “despejo” disposto neste item).

*********

Eu (Adla Micheline de Sousa Oliveira) ………………………, assessora da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, registrei, redigi e assinei esta ata que vai assinada por todos os presentes na reunião em tela.

Salvador, 29 de setembro de 2011.

Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
[email protected]
[email protected]

Paulo Maldos
Secretário Nacional de Articulação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República

Marcos Antonio da Silva Nery
Superintendente Regional do Incra

Franklin Gomes
Procurador do Estado da Bahia

Antônio Ferreira Leal
Promotor de Justiça Agrário

Cláudio Rodrigues Braga
Representante do Presidente do Incra na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo

Gil Braga
Defensor Público Agrário

Major Antônio Souza Sampaio Junior
Casa Militar do Governador

Luis Anselmo de Souza
Coordenador Executivo da CDA

Samuel Marques
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi)

Maurício Mandarino
Delegado Chefe da Delinst

Coronel Jovino Jarbas de Oliveira
Coordenador do Consop

Adelson Cerqueira da Silva
Ouvidor do Ibama

Rita Maria da Silva
Superintendente da SPU

Edenir Cerqueira
Diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil

Maurício Correa
Advogado da Ceta

Sander Prates Viana
Advogado da Ceta

STR de Andorinha

STR de Itiúba

STR de Monte Santo

Marcelino Galo
Deputado Estadual

Movimento dos Trabalhadores Desempregados

STR de Campo Formoso

STR de Senhor do Bonfim

CPT Regional e Senhor do Bonfim

Fetraf

AATR

Aresol de Bonfim

Efase

MST

MTD

Representante da Ceta

Welliton Rezende Hassegawa
Delegado Federal do MDA

Miryam Terezinha Silva Belo
Coordenação de Articulação Institucional e Apoio à Mobilização Comunitária (Sedes)

Frei Luciano Bernardi
CPT Nacional de Regional da Bahia

Juenildo Souza
Representante do MLT

Fátima Nunes
Deputada Estadual

Otaviano Barbosa da Silva
Vereador de Itiúba

Juliana Freitas
Coordenador de Conflitos em Comunidades Tradicionais da Secretaria de Igualdade Racial (Sepromi)

Joice Silva Bonfim
Advogada da AATR

Tiago Rodrigues Santos
Sociólogo/UFBA

Representante do Movimento Ceta – Cansanção/BA

Representante do Movimento Ceta – Pindobaçu/BA

Antônio Fernando Pereira dos Santos
Representante da Secretaria de Agricultura (SEMA-BA)

Élson Ribeiro Borges
Representante do Movimento Ceta – Carinhanha/BA

Rosa Maria Martins
Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Ednólia Moreira de Oliveira
Coordenação Estadual da Ceta

Enviada por Ruben Siqueira.

Deixe um comentário

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.