A Rede Nacional de Advogados Populares a partir da deliberação dos presentes em seu XV Encontro realizado em Fortaleza Ceará vem se manifestar em favor da legitimidade das defensorias públicas para atuação judicial nas demandas coletivas e na manutenção e fortalecimento das ouvidorias externas da instituição.
Considerando o caráter democrático e republicano das defensorias públicas, assim como da necessidade de aperfeiçoamento de sua intervenção qualificada junto ao povo e da participação popular em sua gestão.
Considerando as inovações trazidas rumo ao atendimento a tais objetivos a partir da legitimação da defensoria pública para atuação em demandas coletivas advindas da nova redação dada à lei 7.347 pela lei 11.448 e da implantação da ouvidoria externa na instituição a partir da Lei Complementar 132.
Considerando que em face do apego ao conservadorismo e auto afirmação institucional por parte de determinados grupos, tais inovações vêm sofrendo constantes ataques, inclusive culminando com o ajuizamento de ADI junto ao STF questionando a constitucionalidade em ambos os casos.
Destarte faz-se necessário o fortalecimento de tais institutos tornando a defensoria cada vez mais um instrumento popular à disposição dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, inclusive ressaltando-se a participação dos assistidos junto à condução da gestão institucional.
Fortaleza, 01 de outubro de 2011.
Enviada por Rodrigo Medeiros.
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