MPF/TO denuncia ex-prefeito de Itacajá por desvios de recursos destinados a indígenas

O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou à Justiça o ex-prefeito de Itacajá, Antão Alves da Costa, pelo desvio de verba pública oriunda de convênio da Funasa que tinha por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares em área indígena e a aquisição de 63 filtros de barro. Também foi denunciado José Fernandes Oliveira Porto, sócio-administrador da empresa Porto & Fernandes Ltda, favorecida pela prática criminosa.

Segundo a denúncia, o convênio foi firmado no segundo semestre de 2003. Após o contrato, a primeira parcela dos recursos foi repassada antes mesmo do início da execução das obras. O adiantamento, segundo o então prefeito, seria para que construtora pudesse iniciar os serviços mediante contratação de mão de obra, já que os materiais já haviam sido adquiridos pela prefeitura. Durante visita técnica de fiscalização do convênio, verificou-se que as obras foram iniciadas e constatou-se a execução de 32,42 módulos, todos incompletos, paralisados e sem funcionamento. Os filtros não foram distribuídos a comunidade.

A execução parcial do objeto pactuado e a impugnação total das despesas, decorrentes das irregularidades na execução do objeto, motivou a instauração de tomada de contas especial, que comprovou que a construtora Porto recebeu a quantia de R$ 89,5 mil. Não obstante, a última visita técnica realizada pela Funasa, em em fevereiro de 2006, atestou a execução de um percentual físico de 51,46, correspondente a R$ 64.837,00, além de constatar que a execução da obra não estava compatível com o projeto técnico e especificações técnicas.

Antão Alves Costa e José Fernandes Oliveira Porto praticaram o crime previsto no artigo 1°, I, do Decreto-Lei n. 201/67, referente ao desvio de R$ 24.662,01 – em valores da época.

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