Parlamentares da comissão externa do Senado destinada a acompanhar as investigações sobre o assassinato de trabalhadores rurais por causa de conflito agrário no Sul da Amazônia estarão nesta terça (27) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para solicitar agilidade no julgamento dos casos.
No processo envolvendo a morte de Adelino Ramos, o Dinho, assassinado em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia, o STJ avalia o conflito de competência entre a Justiça Federal e Estadual daquele Estado.
A Coordenadora da comissão externa, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) explicou que o caso sobre conflito está sendo avaliado pelo ministro-relator Sebastião Reis Junior, da 3ª Seção do STJ.
“São questões que atrasam ainda mais o julgamento do caso e que deixam os trabalhadores rurais da região e familiares da vítima apreensivos”, diz a parlamentar.
Dinho foi assassinado no dia 27 de maio deste ano após denunciar a exploração ilegal de madeira na área. Ele vivia no Projeto de Assentamento Florestal do Curuquetê, localizado no Sul de Lábrea, no Amazonas.
Sem ainda chegar ao mandante, o Ministério Público Estadual (MPE) de Rondônia ofereceu denúncia contra Osias Vicente, autor do crime que teve a prisão preventiva decretada.
Porém, antes do julgamento, o MPE ofereceu parecer pela incompetência da Justiça Estadual de Rondônia, alegando haver conexão com processo que tramita na Justiça Federal sobre crime ambiental na região.
O Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rondônia acatou o parecer e reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o processo que foi enviado à 5ª Vara da Justiça Federal naquele Estado.
Provocada a se manifestar, a Procuradoria da República opinou pela competência da Justiça Estadual de Rondônia, porque avaliou que não havia conexão com o outro processo.
Por causa da controvérsia, o juiz Arlen José Silva de Souza suspendeu o inquérito policial aguardando uma decisão do STJ sobre o conflito de competência.
Além da senadora Vanessa, fazem parte da comissão Valdir Raupp (PMDB-RO), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
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