MPF questiona falta de EIA de duas usinas hidrelétricas no RS

O MPF (Ministério Público Federal) fiscaliza na Justiça a operação das usinas  hidrelétricas Passo São João e São José, na Região das Missões do Rio Grande do Sul. Ambas não apresentaram licenças de operação nem estudo de avaliação ambiental integrada de toda a Bacia do Rio Uruguai.

O procurador regional da República Januário Paludo interpôs recurso  extraordinário e especial ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja realizado o estudo de impacto ambiental integrado.

As hidrelétricas apresentaram licenças-prévias, porém, os impactos ambientais limitavam-se às sub-bacias dos rios Ijuí e Butuí-Piratinim-Icamaquã. “Não houve a mesma preocupação com um estudo que considerasse o impacto e fragilidades em toda a bacia hidrográfica, o que seria essencial e imprescindível para que fossem evitados e prevenidos danos ambientais e culturais às populações e aos ecossistemas que seriam atingidos”, afirma Paludo.

O procurador lembra que, mesmo se as hidrelétricas apresentarem licenças de operação concedidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), é imprescindível uma avaliação global (integrada) de todos os aproveitamentos hidrelétricos na bacia do rio Uruguai. Paludo lembra que os efeitos causados por uma hidrelétrica não se restringem à sub-bacia hidrográfica do curso de água interrompido ou das terras adjacentes que serão inundadas. “Esse é apenas o nível local do impacto, que deve também ser considerado quanto ao restante da bacia hidrográfica e dos ecossistemas que dependem, direta ou indiretamente, daquele equilíbrio”, explica.

A ação civil pública foi ajuizada inicialmente pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil ainda em 2005. Já naquela época era necessário o estudo de avaliação ambiental integrado de toda a Bacia do Rio Uruguai, mesmo antes da construção das hidrelétricas.

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