RJ: MPF investiga licenciamento de obras de apoio ao Porto do Açu

Projetos ligados a empreendimento de Eike Batista poderiam atingir o Paraíba do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) instaurou inquérito civil público (ICP) para investigar se as obras do distrito industrial de São João da Barra e do corredor logístico do Norte Fluminense, projetos de apoio ao Porto do Açu, possuem o devido licenciamento ambiental e respeitam a legislação de proteção ao meio ambiente. Ambos os projetos são ligados ao Porto do Açu, que recebe investimentos do grupo EBX – do empresário Eike Batista – e estão localizados próximos ao rio Paraíba do Sul, área de proteção da União.

Além de instaurar o ICP, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira determinou a elaboração de ofícios a serem encaminhados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao governo do estado do Rio de Janeiro, pedindo esclarecimentos sobre os estudos técnicos das obras e o andamento delas.

“É preciso ampliar o debate para que as populações atingidas saibam exatamente o que vai ser feito. Qualquer licenciamento deve atentar para os impactos ambientais em sua máxima extensão”, disse o procurador.

O Porto do Açu é empreendimento da LLX, empresa do grupo EBX. O projeto do distrito industrial abrange uma área de 70 km próxima ao porto, onde empresas instalarão suas indústrias. Já o corredor logístico é um projeto com extensão de 45 km que escoaria matérias-primas e produtos vindo do Porto do Açu para o interior do país.

http://www.ecodebate.com.br/2011/09/02/rj-mpf-investiga-licenciamento-de-obras-de-apoio-ao-porto-do-acu/