Leis trabalhistas desrespeitadas

Os problemas sociais vividos por Porto Velho (RO), na avaliação de José Guilherme Zagallo, que, além de relator da Plataforma Dhesca, é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vêm de uma explosão populacional desordenada.

Para ele, os estudos de impacto ambiental realizados pelos empreendedores das usinas de Jirau e Santo Antonio e aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) subestimaram a migração para o município.  Enquanto a estimativa era de que a capital de Rondônia teria 349.644 habitantes em 2010, o número obtido pelo Censo 2010 foi 22% maior — 426.558.

“Você tem um município que não se preparou para receber essas obras e, por outro lado, uma situação crítica vivenciada pelos trabalhadores.  A falha grave na elaboração do estudo de impactos talvez pudesse ser objeto de uma ação do Ministério Público contra as empresas”, sugere Zagallo.

Do lado dos trabalhadores, o fator que mais impressionou a missão da Plataforma Dhesca, em Porto Velho, segundo Zagallo, foi o desrespeito às leis trabalhistas por parte dos consórcios à frente das duas usinas.  Cada uma recebeu mais de mil autuações, segundo Zagallo.  “Não estaria sendo respeitado nem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas nem o repouso semanal remunerado.  Uma situação muito dura”, diz o relator.

Seis mortes de operários em acidentes de trabalho ocorreram nas obras das hidrelétricas, segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia, sendo duas neste ano.  Ambos os consórcios foram procurados pela reportagem, mas não deram retorno.

Zagallo ressalta a importância de evitar as violações de direitos trabalhistas para que não se repita o episódio de revolta ocorrida na obra da Hidrelétrica de Jirau em 15 e 17 de março deste ano.  Na ocasião, os trabalhadores queimaram 54 ônibus e 70% do próprio acampamento.

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