Moradores de Santa Cruz decidem acampar na Secretaria de Meio Ambiente e pedem apoio

Após o Secretário Carlos Minc ter fugido ao compromisso com as instituições, com as comunidades, com os pescadores, com os trabalhadores e com as próprias leis  de um Estado Democrático de Direito, ao não comparecer ontem pela terceira vez a Audiência Pública convocada pela comissão especial da Alerj que investiga as irregularidades do caso TKCSA, alguns moradores de Santa Cruz decidiram acampar na Secretaria. Os primeiros grupos já começaram a chegar ao local e estão pedindo apoio e reforço na luta. O objetivo da ação é pressionar o secretário Carlos Minc para o seu comparecimento na próxima Audiência quarta-feira (31/08).

Ao mesmo tempo, divulgam documento de apoio aprovado no VIII Congresso do SINTUPERJ:

“MOÇÃO DE APOIO À COMUNIDADE E TRABALHADORES DE SANTA CRUZ/RJ
PELO DIREITO À SAÚDE, A EDUCAÇÃO, AO TRABALHO E A VIDA

A Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro é uma das áreas mais sofridas de nosso estado, visto que a combinação de abandono do poder público, agravado pelo avanço da situação de violência urbana, tem facilitado a consolidação da presença de uma siderúrgica alemã (sócia da “nossa” Vale) que tem somado prejuízos socioambientais àquela população: a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que responde a várias denúncias, no MPF, no Instituto Estadual de Florestas, no Instituto Estadual do Ambiente, no MPT, e no IBAMA. É objeto de mais de nove ações civis públicas. Esta empresa vem encontrando terreno fértil para se manter, super explorar os trabalhadores e submetê-los a uma condição desumana, atingir o meio ambiente, conforme seguidas denúncias da comunidade local e de instituições públicas de alta moral. Santa Cruz já é marcada pelos impactos socioambientais causados pela falida Ingá Mercantil. A violação dos direitos sociais, ambientais, econômicos e culturais se mantem configurando um território de sacrifício caracterizado pela moradia de comunidades de baixa renda e sem infraestrutura.

Com o discurso de responsabilidade socioambiental, a empresa vem gradualmente assumindo intervenções e atribuições de caráter público (sob gestão e controle privado) quando deveriam ser Políticas Públicas de Estado, como nas áreas da educação, saúde e trabalho. Sabedora da potência da educação, a TKCSA assume o papel de “educadora” do entorno de sua área de ação. Assume ações de educação ambiental (mesmo enquanto agressora das condições de vida), por meio da formação continuada de professores  e alunos das escolas públicas da região, com anuência do poder público municipal/estadual, e diretamente na “adoção” de uma escola pública de educação profissional. É o caso da Primeira Escola Verde do estado do Rio de Janeiro, Erich Walter Heine, financiada pela TKCSA, inaugurada em maio.

Os danos socioambientais mais imediatos que podem ser identificadas são o adoecimento da população local e dos trabalhadores daquela empresa, bem como a poluição ambiental. O incêndio suspeito do Hospital D. Pedro II, com seu desdobramento para municipalização possibilitando a entrada do modelo privatista das Organizações Sociais, e o fato da TKCSA ser a suposta financiadora do Centro de Tratamento de Queimaduras (CTQ) do novo hospital, somente contribuem para os prejuízos e ameaças que a vida destes moradores/trabalhadores vem sofrendo. Agrava a situação o pressionamento da TKCSA e de órgãos governamentais sobre os trabalhadores da rede de saúde local (UPA João XIII, Posto de Saúde Prof. Ernani Paiva Ferreira Braga, Posto de Saúde da Família Dr. Cattapreta) e da rede privada como CEMERU e MEMORIAL para não emitirem laudos médicos sobre os  graves casos de doenças que apareceram após sua inauguração.

A TKCSA foi multada em R$1,8 milhão pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro após acidente em novembro de 2010, seguido por um segundo em dezembro. Ainda assim o INEA autorizou o funcionamento do altoforno 2 com permissão do governo Cabral. Em 2 de dezembro, o Ministério Público do Estado do RJ, através de ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),denuncia a TKCSA por crimes ambientais, responsabilizando o diretor de projetos e o gerente ambiental da companhia. No mês de junho, após um terceiro acidente, o atual diretor de sustentabilidade também foi processado criminalmente pelo GAECO, e mesmo assim irresponsavelmente o INEA prossegue com a permissão para duplicação da produtividade através da autorização do altoforno 3. A empresa é alvo de diversas manifestações coletivas e de denúncias dos moradores, apesar destes sofrerem ameaças e intimidações.

Assim, os trabalhadores presentes no  VIII Congresso do Sintuperj, reunidos entre 16 e 18 de agosto de 2011 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apoiam à população de Santa Cruz, e conclamam as comunidades a unir esforços no sentido de exigir das diferentes instâncias de governo todas as medidas necessárias para proteção à saúde daqueles trabalhadores e moradores, a interrupção imediata de atividades que causem risco ao meio ambiente e a saúde, bem como uma ação pública articulada na defesa dos direitos humanos de todos os que lá moram e trabalham. Expressamos assim nossa total solidariedade à população de Santa Cruz e orientamos que os recursos governamentais necessários sejam disponibilizados para o enfrentamento de tão grave situação, assim como diante do caos local no atendimento hospitalar, exigimos o funcionamento do Hospital Pedro II imediatamente, de toda a rede do SUS local, e a indenização dos atingidos. Também defendemos a institucionalização e a ampliação do debate na comunidade científica.

RJ, 18 de agosto de 2011.