LIMA, 24 AGO (ANSA) – O Congresso peruano aprovou por unanimidade o projeto de lei de consulta prévia que concede aos povos indígenas o direito de se pronunciar sobre a realização de atividades extrativas em seus territórios.
Durante o debate sobre o projeto houve consenso sobre a necessidade de aprovar a iniciativa por se tratar de “um tema de justiça”.
A lei dará mais voz aos povos indígenas que frequentemente se veem afetados com o desenvolvimento de projetos nos setores de mineração e energia que se estendem por regiões do país habitadas, majoritariamente, por essa população.
Em maio do ano passado, o Congresso aprovou a lei que passou à observação do então presidente Alan García (2006-2011) que avaliou o texto ia mais além ao outorgar o direito ao veto em relação aos projetos.
Depois disso, a tramitação do texto ficou travada e só recentemente voltou à pauta de votação.
Ao assumir a Presidência do novo Congresso em julho, Daniel Abugattás garantiu que o debate e a aprovação da dita norma seria prioridade na atual legislatura e ratificou o compromisso do Parlamento de levar adiante iniciativas que garantam o respeito dos direitos humanos.
O presidente Ollanta Humala também tinha se comprometido durante sua campanha eleitoral que apoiaria a Lei de Consulta Prévia.
O governo de Alan García foi marcado por protestos indígenas que terminaram em violência. O mais sangrento deles ocorreu em junho de 2009, quando uma manifestação contra leis que promoviam o investimento em energia na Amazônia deixou mais de 30 mortos.
Por isso, analistas políticos acreditam que a aprovação desse texto poderá apaziguar os crescentes conflitos sociais no país.
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