Após anos de luta da comunidade, o Tribunal de Justiça do Ceará finalmente reconheceu que a competência para julgar o conflito entre a comunidade de Tatajuba, em Camocim, é Federal, uma vez que se trata de área da zona costeira.
As terras da comunidade vêm sendo disputadas por uma empresa – Vitória Régia Empreendimentos Imobiliários Ltda. – que se diz delas proprietária. Desde 2003 foi pedido ao Tribunal de Justiça do Ceará que julgasse um Agravo de Instrumento sobre o deslocamento da competência para a União.
Embora em dezembro de 2009 o Ministério Público tenha dado parecer favorável à solicitação, somente após uma série de pressões, audiência e reunião da comunidade de Tatajuba e seus assessores, o processo finalmente foi deslocado para a Justiça Federal.
A expectativa agora é que, assim como em situações precedentes (anulação das matrículas do grupo Marilha Holding, em Camocim, e do Grupo Pirata, em Itapipoca), a Justiça Federal atue de forma a defender os direitos e interesses das comunidades tradicionais do litoral cearense.
Enviada por Cláudio Silva.
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