Medida é encaminhamento de audiência pública realizada na segunda-feira, 1° de agosto, com participação de órgãos públicos e movimentos populares
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) vai solicitar aos órgãos públicos responsáveis pelas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 as informações sobre os locais que serão diretamente afetados por desapropriações decorrentes dos empreendimentos. Os dados serão disponibilizados no site do MPF/AM.
A solicitação é um dos encaminhamentos resultantes da audiência pública promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em parceria com a Central de Movimentos Populares do Amazonas nesta segunda-feira, 1º de agosto, à tarde, no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM).
O procurador regional dos direitos do cidadão Alexandre Senra afirmou ainda que a ata da audiência será divulgada, também no site institucional, no prazo de cinco dias úteis.
O evento, presidido pelo procurador regional dos direitos do cidadão, contou com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas e coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo Brasil 2014, Athayde Ribeiro, do primeiro coordenador da Central de Movimentos Populares do Amazonas, Alexandre Simões, do coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa 2014, Miguel Capobiango Neto, e do coordenador técnico da Unidade de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcelo Mavignier Jung, além de diversos representantes de movimentos sociais e populares.
Alexandre Senra destacou a importância da participação popular nos processos de desapropriação decorrentes das obras relacionadas à preparação de Manaus para a Copa do Mundo. “A ideia é desenvolver uma ação preventiva. Queremos trazer a sociedade para o diálogo, para que possamos ter as informações necessárias sobre os impactos das obras e evitar as violações aos direitos humanos”, afirmou o procurador.
O MPF/AM deverá manter interlocução permanente com os movimentos sociais para tomar conhecimento o mais rápido possível de possíveis violações aos direitos humanos, especialmente no que tange às questões de moradia. “Após essa audiência pública, com o avanço das obras e as definições a respeito das áreas a serem desapropriadas, nós deveremos realizar também reuniões setorizadas com as comunidades afetadas mais diretamente pelas desapropriações”, explicou Alexandre Senra.
O primeiro coordenador da Central de Movimentos Populares do Amazonas, Alexandre Simões, informou que no próximo dia 15, no auditório Beth Azize, na ALE/AM, haverá uma nova reunião para a formação de um fórum popular que também acompanhará os impactos das obras para a população local.
Desapropriações
O coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa 2014, Miguel Capobiango Neto, apresentou na audiência as obras já definidas pelo governo estadual para a preparação da cidade para a Copa do Mundo.
A reforma do estádio Ismael Benigno, o estádio da Colina, no bairro São Raimundo, zona oeste de Manaus, implicará desapropriação no entorno do estádio, segundo o coordenador, e o projeto do Bus Rapid Transit (BRT), de responsabilidade do Município de Manaus, deverá causar desapropriações também em áreas próximas às estações, especialmente nas proximidades da avenida Grande Circular, na zona Leste de Manaus.
Denúncias
O MPF/AM mantém um canal permanente de denúncias no site institucional e recebe denúncias também na sede do órgão, na avenida André Araújo, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. “Por esses meios, a população pode denunciar qualquer violação aos direitos humanos e, com base nas informações recebidas, o MPF pode atuar no sentido de solucionar os problemas decorrentes das obras”, garantiu o procurador regional dos direitos do cidadão.
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=390932
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