Protestos e manifestações por direito a terra, justiça e segurança mobilizam acampados e assentados em Palmeirante (TO)

Confira nota pública dos assentados e acampados de Palmeirante (TO) que bloquearam a rodovia TO 335 onte, 1º de agosto, reivindicando reunião imediata com o Incra, a Ouvidoria Agrária e o MPF, para cobrar ação do governo em relação aos vários conflitos de terra existentes da região.

Na manhã desta segunda-feira, 1 de agosto de 2011, uma centena de membros dos acampamentos Vitória e Bom Jesus e do assentamento Santo Antonio/Bom Sossego, e posseiros da fazenda Guarirobal (município de Palmeirante), bloquearam a rodovia TO 335 entre Colinas e Palmeirante. Os manifestantes reivindicam a realização imediata de uma reunião com representantes do INCRA, da Ouvidoria Agrária Nacional e do Ministério Público Federal para resolver de vez os impasses ligados aos vários conflitos de terra na região, deixados sem solução há muito tempo, por conta, principalmente da morosidade do INCRA.

Os acampados, sem terra, posseiros e assentados apresentam uma coerente e fundamentada pauta de demandas para avançar no rumo de uma verdadeira reforma agrária, estabelecendo paz no campo e garantindo preservação ambiental, conforme segue:

Na parte fundiária:

2-    Agilidade na vistoria pelo INCRA da Fazenda Santo Reis reivindicada pelas famílias do acampamento Vitória e cadastramento das mesmas para o programa de cestas básicas;

3-    Execução em regime de urgência da regularização das famílias do PA Santo Antonio/Bom Sossego, dentro da proposta inicial de ali assentar 19 famílias;

4-    Conclusão do processo de desapropriação da área destinada ao assentamento Guarirobal;

Na parte de justiça e segurança:

5-    Apuração das responsabilidades pela morte do sem terra Gabriel Filho, do Acampamento Bom Jesus, assassinado em outubro passado, sem que, até o momento, tenha sido oferecida denúncia-crime, mantendo-se assim clima de total impunidade;

6-    Medidas efetivas de segurança garantindo a integridade física das famílias, tendo em vista a presença constante de pessoas armadas na área, uma situação denunciada há meses perante as competentes instituições do Estado (e objeto, inclusive, de Ação Urgente da Anistia Internacional);

Na parte ambiental:

7-    Efetivo empenho da fiscalização ambiental para conter os desmatamentos em processo na região, barrar a extração de madeira ilegal e investigar a concessão abusiva de licenças de desmatamento para introdução de monocultivos de soja e eucalipto. Mananciais de água estão sendo afetados e comunidades da região sofrem irreversíveis prejuízos.

Em luta por direito e dignidade, as famílias pedem respeito e compromisso por parte das autoridades: basta de promessas só da boca para fora!

Palmeirante, 1 de agosto de 2011

Assinam:

Representantes do PA Santo Antonio Bom Sossego

Representantes dos posseiros da Fazenda Guarirobal

Representantes do Acampamento Vitória

Representantes dos Acampamentos Bom Jesus e Gabriel Filho

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