Urânio da Bahia: fiscais interditam atividades da Indústrias Nucleares do Brasil

Zoraide Vilasboas

Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram, na última sexta-feira, as atividades do setor de entamboramento de urânio, na unidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité (Bahia), onde ocorreu a improvisada reembalagem de 90 toneladas da carga radioativa, trazidas do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, gerando um grande protesto da população da região em maio passado.

Os auditores do MTE lavraram ainda cinco Autos de Infração, relativos a normas de proteção à saúde dos trabalhadores e notificação para a concessão da aposentadoria especial, aos 20 anos de trabalho, que não são praticadas pela INB. Um dos Autos refere-se à falta de informação aos trabalhadores sobre as doses de radiação às quais vem sendo expostos, bem como o direito ao acompanhamento de saúde e tratamento vitalício, como obriga a Convenção 115, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ação dos auditores aconteceu no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada pelo Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), do Ministério Público Estadual, coordenado pela promotora Luciana Espinheira Khoury, com a participação do Procurador do Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista, Marcos de Jesus, e de vários órgãos fiscalizadores federais e estaduais.

Esta é a segunda vez que a INB foi inspecionada pela FPI, que promove ações preventivas e repressivas contra danos ambientais detectados na Bacia do São Francisco. A primeira foi em 2004, quando a equipe, já coordenada pela Dra.Luciana Khoury, quase foi impedida de entrar em suas instalações. Mas o clima de tensão reinante na oportunidade não impediu que os técnicos autuassem e notificassem a empresa por várias irregularidades. Desta vez, tudo indica que a estatal colheu mais algumas autuações e notificações, pois é reincidente em irregularidades trabalhistas e ambientais.

Agora à tarde acontece uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores de Guanambi, onde os integrantes da FPI apresentarão o relatório das atividades realizadas em diversos municípios do sudoeste baiano, na semana passada. É quando teremos o resultado mais completo da fiscalização na INB. Os movimentos sociais que acompanham a questão da mineração de urânio, consideram muito positiva a atuação dos auditores do MTE, na expectativa que essa fiscalização, que comprova, mais uma vez, as denúncias que vêm fazendo aos órgãos públicos, leve as autoridades a adotarem as providencias necessárias para garantir a segurança das populações, dos trabalhadores e do meio ambiente.