Comunidades atingidas pela barragem do Açude Figueiredo exigem reassentamento

Desde 2002, trabalhadores/as rurais da Comunidade da Lapa, no município de Potiretama, no Ceará, sofrem com os impactos gerados pelas obras da Barragem do Açude Figueiredo, uma obra do Governo Estadual em parceria como Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os/as moradores/as da Lapa denunciam o descaso do poder público com relação aos processos de indenização e reassentamento de suas casas, espaços de convivência e de agricultura familiar.

Para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH), órgãos responsáveis pela obra, a barragem assume a função de combate às secas e de incentivo à agricultura irrigada além de garantir água para consumo dos municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema, Pereiro, e Potiretama. No entanto, para os/as agricultores/as moradores da região, a barragem vem custando muito caro, já que para sua instalação é necessária a remoção de suas famílias para outro local.

Enquanto as obras da barragem avançam a todo vapor, providências referentes ao reassentamento ainda não foram sequer iniciadas, apesar da iminência de inundação da região. A comunidade da Lapa reivindica também que o valor pago pelas indenizações seja compatível com a realidade das benfeitorias e que reconheça minimamente o patrimônio cultural e histórico da região e os impactos que a desapropriação tem causado às atividades tradicionais da localidade, improváveis de serem restabelecidas em outro local.

Tentativas de negociação

Os/as atingidos/as, com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU), apresentaram ao DNOCS uma proposta que sugeria a aquisição, por parte do Departamento, de uma fazenda nas proximidades para reassentamento das famílias já ameaçadas. Porém, o DNOCS não acatou essa possibilidade, contrariando a opinião da DPU que alegou chances reais de negociação em face de uma decisão da 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte.

Percebendo a rapidez no processo de construção da barragem, os/as moradores/as viram-se obrigados a pressionar o DNOCS ocupando o canteiro de obras no fim de agosto de 2010 – numa tentativa de obrigar o órgão público a cumprir o calendário previsto de realocação das casas. Para amenizar o conflito, o DNOCS firmou um acordo, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). A proposta era que o Governo do Estado, por meio do Idace, se responsabilizasse pela construção de uma agrovila que reassentasse os/as atingidos/as.

Nesse processo, caberia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontar uma área que pudesse compensar territorialmente as famílias atingidas. Contudo, ainda em 2010, lideranças da Lapa e comunidades vizinhas denunciaram a violação do TAC entrando com uma representação contra o Governo do Estado no MPF.

O conflito na Justiça

Para contribuir com a resistência da comunidade e coletar provas contundentes os advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) juntamente com os pesquisadores da área de História e do Direito visitaram a comunidade da Lapa do município de Potiretama. Na visita foi confirmada a suspeita de irregularidades no atraso de construção das agrovilas, no valor da indenização e o risco ao patrimônio histórico-cultural da localidade. A partir daí, o Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional – IPHAN solicitado pela DPU, investigou o EIA/RIMA do empreendimento, apresentado em 2003. Após as verificações cabíveis a entidade emitiu o laudo técnico declarando a “completa irregularidade do empreendimento no que diz respeito ao cumprimento da legislação pertinente à proteção do patrimônio cultural brasileiro.

O documento indica como medida urgente a contratação de uma equipe interdisciplinar para a realização de uma Perícia Técnica na Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID) do empreendimento. O objetivo seria a fim de evitar maiores prejuízos à comunidade, identificando todos os aspectos relativos ao patrimônio físico e simbólico, bem como os impactos causados pelo projeto. Gislene Frota Lima, defensora pública federal que acompanha o caso afirma:

“Acredito que a justiça dará o amparo legal a essas comunidades, as indenizações não compensam os transtornos causados aos modos de vida dessa população. A pesquisa do IPHAN foi uma prova contundente das irregularidades da barragem, minhas expectativas são positivas.”

Nesse contexto, a Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública pedindo ao juiz (a) Federal da 15ª Vara de Limoeiro do Norte a paralisação das obras. A interrupção aconteceria até a convocação da perícia técnica citada pelo IPHAN e que as informações apresentadas por ela tenham legitimidade de intervenção na construção da barragem.

Além desta, outras ações estão em tramitação na justiça à espera de um resultado favorável à população. Casos como esse só comprovam o desamparo das comunidades tradicionais por parte do poder público que impõe um modelo de “desenvolvimento” em detrimento da vida de tantas pessoas.

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