As empresas produtoras de frutas instaladas na região da Chapada de Apodi, no Ceará, estão proibidas de utilizar aeronaves para pulverizar os pomares com agrotóxicos. Este é um dos principais resultados da missão da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo que esteve na semana passada no Ceará.
Outra conquista da Comissão foi o anúncio da criação de um comitê estadual para a mediação de conflitos no Estado. O grupo será formados por integrantes da Caritas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Meio Ambiente e movimento social (Caritas, Movimentos dos Atingidos por Barragens, entre outros).
O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou das atividades. “O resultado dos trabalhos foi bastante positivo”, afirma Teixeira. Na avaliação dele, trata-se de uma vitória dos direitos humanos frente a uma série de problemas acumulados na região da serra do Apodi. Vamos agora tomar outras providências para que este quadro na região seja revertido de forma salutar para os moradores”, explica Teixeira.
O desembargador Gercino José, que liderou o grupo, cobrou mais agilidade nos processos que apuram os conflitos no campo, o uso indiscriminado de agrotóxicos na Chapada do Apodi e a investigação sobre a morte do “Zé Maria do Tomé”, há dez meses.
A comissão participou de audiência pública na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e na Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e no Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
O atual trabalho da comissão é desdobramento da audiência pública realizada em dezembro, em Limoeiro do Norte (CE). A comissão ouviu depoimentos de lideranças de movimentos sociais e moradores da comunidade do Tomé, na Chapada do Apodi, onde vivia José Maria Filho.
A comissão atua na região por conta dos conflitos agrários no Estado, a violência no campo, o uso indiscriminado de agrotóxicos e, mais especificamente com o Governo do Estado, o acompanhamento do caso Zé Maria.
José Maria foi morto à queima-roupa com 25 perfurações quando voltava de moto para casa, na Chapada do Apodi. O crime de pistolagem, ocorrido no dia 21 de abril de 2010, causou repercussão internacional e protesto dos movimentos sociais, de ambientalistas e de moradores da comunidade.
As principais denúncias do líder se davam contra a pulverização aérea nas lavouras da Chapada do Apodi, a falta de titulação e demarcação das terras e a contaminação das fontes de água para consumo humano por resíduos de agrotóxicos – fato comprovado por pesquisas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Companhia Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Resultados – A primeira ação da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo após a reunião em Limoeiro foi o pedido, ao Ministério da Justiça, para estudar a possível entrada da Polícia Federal nas investigações da morte de José Maria.
É também esse o desejo da família e dos militantes sociais. E denunciam os motivos: o veículo usado pela delegacia civil agrária foi cedido pela Federação das Associações de Produtores do Jaguaribe-Apodi (Fapija) e a Polícia Militar, há vários anos, abastece parte do combustível dentro das empresas rurais. “Não há um nível de isenção confiável”, pontuou Júnior Aquino, pároco de Limoeiro.
http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/03/11-mar-2011-pulverizacao-de-agrotoxicos-com-aeronaves-esta-proibida-na-regiao-da-chapada-do-apodi-no-ceara
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