Caso Manoel Mattos: deslocamento físico do processo para Justiça Federal do estado da Paraíba começa novo ciclo de apurações sobre grupos de extermínio na PB e PE

Após 04 meses do julgamento do IDC n.02 no STJ o processo criminal está na 2 ª Vara da Justiça Federal do Estado da Paraíba

No último dia 14 de fevereiro de 2011, durante realização da 204ª sessão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDHPH), os peticionários do Caso Manoel Mattos junto à Procuradoria Geral da República e amicus curiae no STJ do IDC (Incidente de Deslocamento de Competência n.02) apontaram novamente que o deslocamento físico do processo judicial da comarca de Caaporã (PB) para a Justiça Federal não havia sido realizado, mesmo com trânsito em julgado e arquivamento do caso no STJ em dezembro de 2010.

A decisão do STJ em outubro de 2010 foi amplamente festejada por familiares, amigos/as, defensores/as de direitos humanos, organizações não-governamentais e demais instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (PE) e CDDHPH, visto que o deslocamento de competência da Justiça Estadual para Justiça Federal, em decisão inédita no Brasil, possibilita uma intervenção mais ampla, profunda e articulada da sociedade civil com as instituições, sem colocar em evidência e risco imediato aqueles que pretendem colaborar com as investigações, porém, sem o deslocamento físico do processo durante esses últimos meses, um sentimento de instabilidade para os envolvidos e real eficácia desse trâmite ficou sob suspeita.

No final da tarde de sexta-feira (18.02) as organizações tiveram a confirmação de que, no dia 15 de fevereiro de 2011, o processo judicial completou parte do primeiro ciclo da “federalização”, sendo distribuído junto à 2 ª Vara da Justiça Federal ( Vara privativa do Júri). A remessa desse processo está de acordo com o regimento interno da justiça federal e a determinação do STJ.

De acordo com a decisão proferida pelo STJ, os processos relativos aos réus e situações correlatas/conexas ao Caso Manoel Mattos também devem seguir para seara da Justiça Federal. Nesse ínterim, estão sendo processados pela Justiça Federal a manutenção da prisão dos réus e outras providências processuais. Cabe apontar que entre esses atos está, por exemplo, a situação do Soldado Flávio, apontando enquanto executor do advogado, que atualmente cumpre prisão administrativa no Batalhão da Polícia Militar na cidade de Pedras de Fogo.

As organizações não governamentais (Dignitatis, Gajop e Justiça Global), assim como familiares e parlamentares diretamente envolvidos no caso, estão articulando reuniões com autoridades estaduais e federais nas próximas semanas, com a finalidade de estabelecer um plano de trabalho que agregue forças para combate aos grupos de extermínio, dê celeridade e profundidade ao julgamento do Caso Manoel Mattos , estabeleça medidas protetivas para os envolvidos e processe diligências para que situações análogas não ocorram.

Durante a semana será elaborada uma nota  e ofícios para as autoridades públicas com os principais pontos reflexão e atuação. Os documentos  serão assinados pelas organizações, com o intuito de que o primeiro deslocamento de competência da história do Brasil não seja visto enquanto algo meramente punitivo às instituições do Estado brasileiro e da Paraíba, mas que se transforme em instrumento de consolidação de defesa interinstitucional dos direitos humanos.

Para demais informações:

Dignitatis (83) 8108-6287. GAJOP : (81) 9322-9049 . Justiça Global (21) 8187-0794.