CE – Cid não se diz convencido sobre projeto que enviou à Assembleia Legislativa e é desmentido pela Superintendente da Semace

As críticas recebidas de todos os lados levaram o Governador Cid Gomes a afirmar que ele próprio não considera “o melhor caminho” o projeto que enviou à Assembleia Legislativa. Entrevistado pelo jornal O Povo, o Governador atribuiu a um procurador e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente a responsabilidade pelo que está sendo chamado de AI-5 Ambiental do Ceará. Mas foi prontamente desmentido, nos comentários à notícia, pela Superintendente da Semace, Lúcia Teixeira. Abaixo, a notícia publicada ontem em O Povo, seguida da resposta da Superintendente. TP.

O Povo – A medida proposta pelo próprio Governo que prevê dispensa de licença ambiental para algumas obras, é questionada pelo governador Cid Gomes

A mensagem encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que prevê dispensa de licenciamento ambiental para alguns tipos de obras é alvo de questionamento do próprio governador Cid Gomes (PSB). Apesar de constar sua assinatura embaixo, dando o aval do Governo, ele reconhece: “Pra mim não é o melhor caminho, não. Sinceramente”.

Cid fez questão de ressaltar que a medida “não tem objetivo de resolver problemas do Governo”. Ele explicou que, após receber apelos de muitas prefeituras, orientou o procurador Fernando Oliveira a conversar com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no sentido de simplificar a emissão de licenças ambientais para municípios em convênios com o Governo Federal destinado a obras que “não vão criar nenhum problema ambiental”.

“Foi o entendimento entre o procurador e a Semace que optou por essa coisa de dispensar a licença. Eu assinei, mas não estou convencido”, declarou o governador.

Para ele, “o melhor caminho” seria “simplificar” o processo para evitar prejuízo para os municípios. “Ter menos documentos e uma análise mais rápida da Semace. Se não fizer num determinado prazo, a licença fica automaticamente concedida”. Isso, acrescentou, sem prejuízo de que no futuro, após análise de fato, possa se cassar aquela licença.

Diante da dúvida, Cid defendeu que a Assembleia deve discutir “se esse é o melhor caminho”. A medida tende a ser votada até o final deste mês. No texto do Executivo, ficam dispensadas do licenciamento ambiental obras como estação de tratamento e abastecimento de água, habitação de interesse social, passagem molhada, aterro sanitário, restauração de vias e implantação de estradas, dentre outros casos.

A resposta da Superintendente da Semace, Lúcia Teixeira: