Conforme noticiado neste Blog ontem, o Governo do Ceará está tentando tomar para si decisões relativas ao licenciamento ambiental, sob a justificativa de poder realizar obras “com celeridade e eficiência”. E isso inclui desde a criação de aterros sanitários ao “desmatamento para uso alternativo do solo”. Tudo, claro, em nome do “desenvolvimento” e do “interesse social”. A notícia abaixo é do jornal O Povo e, felizmente, a ela segue uma lista de comentários, no geral bastante críticos à proposta. TP.
Projeto do governador Cid Gomes enviado nesta quinta-feira, 13, à Assembleia Legislativa propõe a dispensa de licenciamento ambiental no Ceará para obras do Governo do Estado. A mensagem foi lida, entre outros 26 projetos, durante convocação extraordinária ontem, sexta-feira.
Conforme argumenta o governador, o projeto tem como objetivo disciplinar a dispensa de licenciamento ambiental “em situações de interesse social”. Segundo texto da mensagem, a dispensa possibilitaria o desenvolvimento de obras e atividades de relevância com celeridade e eficiência.
Caso o projeto seja aprovado, serão dispensadas do licenciamento ambiental as seguintes atividades e obras:
-Estação de tratamento de água
-Sistema de abastecimento de água
-Habitação de interesse social
-Passagem molhada sem barragem de recurso hídrico
-Aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos
-Restauração de vias e implantação de estradas de rodagem pelo poder público
-As atividades de agricultores familiares
-Custeio e investimento agropecuários
-Manejo florestal sustentável
-Desmatamento para uso alternativo do solo
-Uso do fogo controlado
http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2011/01/13/noticiafortaleza,2089462/cid-quer-dispensa-de-licenciamento-ambiental-para-obras-do-governo.shtml
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