A temática será analisada a partir das experiências de países que experimentaram regimes ditatoriais, abordando, especialmente, os arquivos da repressão dos regimes militares na América Latina. O evento apresentará, também, as questões atinentes à segurança do Estado e ao resguardo da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Buscará, da mesma forma, elementos que favoreçam a padronização de práticas e de dispositivos legais para a abertura dos arquivos.
O Seminário acontecerá em um momento em que o direito à memória e à verdade está em plena discussão no país, sob a forma do Projeto de Lei que regula o acesso a informações previsto no Constituição Federal de 1988, e da consolidação da proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade como elemento importante no processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira.
[Inscrições Abertas. Vagas limitadas!]
Informações: http://www.an.gov.br/seminarioacesso/
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