Debatedores divergem sobre regra para demarcação de terra indígena

Em audiência pública nesta quarta-feira na Câmara, parlamentares divergiram sobre a necessidade de submeter as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional, prevista no Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).  De acordo com o deputado Nilson Mourão (PT-AC), a medida pode dificultar as demarcações; outros participantes da audiência, porém, argumentaram que a análise do Congresso permitiria um debate mais amplo do tema.

Mourão disse que a transferência, do Executivo para o Congresso, da palavra final sobre as demarcações poderia interromper totalmente esses processos no Brasil.  “Isso retardaria muito as decisões, e nós levaríamos para as calendas qualquer demarcação de reserva indígena”, ressaltou.

Já o deputado Ibsen Pinheiro lembrou que velocidade não é indicativo de eficácia.  “O presidente da República, baseando-se numa repartição respeitável, mas setorial, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), não é capaz de expressar todos os interesses envolvidos — de estados, municípios, produtores rurais, caboclos e indígenas.  Só o Congresso pode representar todos esses interesses”, afirmou.

Segundo ele, os resultados não foram bons quando as decisões sobre esse assunto partiram apenas do Executivo.  “Vamos dar a competência final ao Poder Legislativo, deixando que o Executivo proponha as demarcações”, sugeriu Ibsen Pinheiro.

Prerrogativa

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o projeto é dispensável, pois o Congresso já teria a prerrogativa de opinar sobre a demarcação de terras indígenas: “A Constituição diz que quem demarca essas áreas é a União.  Mais adiante, a Constituição estabelece que tudo o que compete à União é votado no Congresso e sancionado pelo presidente da República.  Ponto final.”

A representante dos povos indígenas na audiência, Rosane Kaingang,  sugeriu que o projeto seja apensado para tramitação em conjunto.

Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.  Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade.  O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original.  O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.  à proposta de Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91) para haver uma discussão mais aprofundada.  Ela criticou os autores do PL 4791/09 por não terem ouvido os índios antes de elaborarem o texto.

De acordo com o assessor militar do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, Antônio Fernando Cecchi, a participação do Congresso nas demarcações poderá ampliar o foro de discussão, que passaria a ter mais transparência e representatividade.

A audiência foi promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

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