Após pressão dos pescadores, vigência do decreto 8425 é adiada por um mês

Por CPP Nacional 

Depois de mais de 24 horas ocupados nas sedes do INSS e das superintendências do Ministério da Pesca e Aquicultura em diversos estados do Brasil, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) conseguiu que o governo adiasse a vigência do decreto 8425 por um mês. O movimento vem se manifestando contra o decreto e na última segunda, 15, saíram em manifestações onde conseguiram dialogar com o ministro da Pesca, Helder Barbalho, que se comprometeu, junto com a Secretaria Geral da Presidência, em debater as reivindicações dos pescadores e das pescadoras para alterações no decreto.

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RJ – Volta Redonda: MPF vai apurar casos de homofobia no município

Relatório com casos e suspeitas de homofobia em Volta Redonda foi encaminhado ao órgão

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda instaurou inquérito civil público para apurar os casos de homofobia que ocorrem no município e acompanhar a atuação dos órgãos de segurança pública na identificação da motivação específica para a prática de crimes contra os homossexuais. O inquérito busca, ainda, acompanhar as políticas públicas que vêm sendo adotadas pela prefeitura em favor do respeito aos homossexuais.

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Novos projetos de lei ameaçam direitos indígenas no Congresso

Propostas de autoria de deputados ruralistas pretendem, na prática, paralisar os processos de demarcação de Terras Indígenas e abrir essas áreas a grandes empreendimentos econômicos

Isabel Harari – Instituto Socioambiental – Isa

Dois novos Projetos de Lei (PLs) que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara atacam diretamente os processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a autonomia das comunidades sob seus territórios, fazendo coro à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na ofensiva aos direitos indígenas. A PEC transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar as TIs. Continue lendo “Novos projetos de lei ameaçam direitos indígenas no Congresso”

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Se São Paulo fosse mais justa, há quem não gostaria de nela viver, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito contra o Clube Pinheiros, um dos mais caros da capital paulista, para apurar se a exigência que babás estejam vestidas de branco configura prática de discriminação social. A investigação foi motivada por denúncia de uma sócia que se indignou com o tratamento dado à babá de sua filha. Continue lendo “Se São Paulo fosse mais justa, há quem não gostaria de nela viver, por Leonardo Sakamoto”

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Colombia: Actores armados obligan desplazamiento de indígenas wounnan

Servindi – A raíz de la amenaza permanente que padecen por parte de actores armados, veinte familias wounnan del municipio Litoral de San Juan, en el departamento del Choco, fueron desplazadas hacia Buenaventura en el Valle del Cauca. Continue lendo “Colombia: Actores armados obligan desplazamiento de indígenas wounnan”

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Vítimas de escalpelamento realizam trabalho de conscientização da Amazônia

Ana Clara Jovino*, na Adital

Em 1997, quando tinha apenas 20 anos de idade, Rosinete Rodrigues sofreu um acidente e foi vítima de escalpelamento. O fato aconteceu em um passeio de barco, quando ela escorregou e seu cabelo enroscou no motor, fazendo-a perder de forma brusca seu couro cabeludo. Continue lendo “Vítimas de escalpelamento realizam trabalho de conscientização da Amazônia”

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Indígenas son los más desfavorecidos por desigualdad en América Latina

Servindi – Pese al crecimiento de las economías de algunos países en el último decenio y la aparente mejora de las condiciones de vida, los pueblos indígenas se ubican en el último lugar de los más desfavorecidos en la región. Continue lendo “Indígenas son los más desfavorecidos por desigualdad en América Latina”

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Estudo do Ipea discute redução de maioridade penal e o mito da impunidade

A pesquisa foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, em Brasília – DF. Informações mostram que medidas socioeducativas em meio aberto são possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei

SEPPIR*

A Nota Técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, na sede do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília – DF. De autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, o estudo vem contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -, e aponta o mito da impunidade aos adolescentes. Continue lendo “Estudo do Ipea discute redução de maioridade penal e o mito da impunidade”

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Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (16) que o governo defende maior tempo de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas. Continue lendo “Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário”

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Câmara rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Faltaram 15 votos para aprovação da emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, da reforma política. Continue lendo “Câmara rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo”

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