ADI 3239: o Voto de Rosa Weber (para baixar)

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental Esta semana, depois de quase três anos de espera, o Decreto 4.887/03, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, esteve novamente em pauta no Supremo Tribunal Federal. E, felizmente, num voto a favor dos direitos…









