PGR pedirá federalização da apuração de crimes contra moradores de rua

Débora Zampier* – Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem (17) que vai pedir a federalização da apuração dos crimes envolvendo moradores de rua em Goiânia, Goiás. Ele atendeu ao pedido apresentado nesta manhã pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Ele apresentará dois pedidos de deslocamento de competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a tribunal concorde, assassinatos e desaparecimentos deixarão de ser apurados pela Justiça Estadual de Goiás e irão para a Justiça Federal, com atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

“Diante da gravidade do quadro apresentado, comuniquei a decisão de que serão ajuizados os incidentes de deslocamento de competência como única maneira de que o estado, como um todo, não fique inerte diante de uma situação de imensa gravidade”, disse o procurador.

Apurações preliminares apontam o assassinato de 29 moradores de rua nos últimos oito meses e o desaparecimento de outras dezenas de pessoas. Segundo Gurgel, há relatos de que os crimes ocorreram depois de algum tipo de contato com a polícia de Goiás. O mais recente assassinato ocorreu na madrugada da última segunda-feira (15).

Roberto Gurgel explicou que o instrumento de deslocamento de competência só deve ser usado em último caso, quando “as autoridades estaduais não têm condições de cumprir seu papel e realizar a devida apuração”.

O procurador informa que os trâmites vão levar algum tempo, pois ele vai começar a escrever os pedidos. “Não sei quanto tempo, mas é um assunto muito urgente e que demandará atuação urgente de todos os órgãos envolvidos”, completou.

*Edição: Beto Coura

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.