Assentados trancam rodovia no Pará por melhorias básicas no assentamento

Da Página do MST

Na manhã desta sexta-feira (15), militantes do MST ocuparam a BR 010 na altura no Assentamento Luís Carlos Prestes (km 19), próximo ao município de Irituia, no Pará. As pautas se referem às condições de infraestrutura básica do assentamento, como acesso à educação, saúde, crédito e fomento, cultura e lazer, entre outros. A ação se faz junto com os participantes do IV Estágio Interdisciplinar de Vivência (EIV).

As 47 famílias do assentamento Luis Carlos Prestes, assim como as 15 famílias do acampamento Carlos Mariguella, ambas localizadas em Irituia, estão sem energia elétrica desde a criação do assentamento, em 2008. As famílias relatam que o beneficiamento de suas produções fica comprometido, assim como a segurança, a possibilidade de ter condições para o estudo, a dificuldade de armazenar alimentos, entre tantos outros problemas.

O pedido de implantação da energia por meio do Programa Luz Para Todos já foi realizado desde o final de 2010. Depois de diversas tentativas, a última informação foi a de que a Rede CELPA havia indicado que a energia seria implantada até julho de 2011. Mas até hoje o assentamento continua no escuro.

Além disso, desde 2011 as famílias também reivindicam a conclusão da estrada vicinal que dá acesso aos lotes do assentamento, pois em período de chuvas a estrada não oferece condições de interligação entre os lotes, de acessibilidade à escola, posto de saúde, escoamento da produção agrícola, ou seja, as famílias ficam isoladas.

“A Reforma Agrária não é só a demarcação de lotes, necessita de todas as condições para que as famílias possam se desenvolver e viver com dignidade, como acesso à educação, saúde, crédito e fomento, cultura e lazer”, afirma a nota enviada pelas famílias.

Quanto à educação, também existe há três anos a solicitação para que a Escola Antonio Santos do Carmo fosse construída, de modo que atendesse as necessidades do assentamento e do acampamento.

O acesso à água de qualidade é outro empecilho. Numa reunião com o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizada em abril de 2012, foi acordado o envio de técnicos para avaliar a área e localizar quantos e onde seriam abertos poços artesianos para o abastecimento de água com prazo de 10 dias. Entretanto, a água proveniente do igarapé que corta o assentamento continua sendo a fonte das famílias.

“A Reforma Agrária, que deveria seguir a Constituição Brasileira de 1988, não existe e por isso nega o direito dos camponeses e camponesas de cultivar a terra para produzir alimentos saudáveis para todo o país. As famílias que conseguem um pedaço de chão ainda tem que enfrentar a burocracia do Estado para ter acesso às estruturas básicas que possibilitam viver e trabalhar com dignidade. Terra, água, casa, estrada, luz, escola, saúde e lazer não são concessões, são um direito do povo trabalhador”, diz a nota.

Histórico

No dia 3 de janeiro de 2007 cerca de 180 famílias começaram a se organizar junto ao MST para ocupar a antiga Fazenda São Felipe e Divisa, reivindicando a desapropriação da área para fins de Reforma Agrária. Na época, o latifundiário Zeunísio organizou uma ação contra as famílias, quando pistoleiros deixaram seis feridos e uma vítima fatal, Antônio Santos do Carmo. Com isso, as famílias ocuparam a sede da fazenda no dia 3 de maio do mesmo ano. Os crimes estão impunes até hoje.

No dia 29 de dezembro de 2008, por meio da Portaria nº 94, publicada no Diário Oficial da União, a área foi expropriada e as famílias começaram a receber seus lotes.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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