CEPPAC realizará Curso de Especialização em Direitos dos Povos Indígenas para a FUNAI

A operacionalização dos direitos dos povos indígenas consiste em um domínio complexo de legislações e normatizações, práticas jurídicas e institucionais distribuídas em instâncias internacionais, constitucionais e infraconstitucionais. O diálogo entre a Antropologia e o Direito tornou-se o caminho para a efetivação dos direitos dos povos indígenas tornando a multidisciplinaridade uma condição sem a qual esses direitos não encontram sua adequada interpretação e implementação.

Nesse sentido, a Universidade de Brasília (UnB), por meio do seu Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), propôs a pedido a realização do I Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos dos Povos Indígenas. Além de professores do CEPPAC, atuarão no curso professores dos departamentos de Antropologia, Ciência Política, Relações Internacionais e Direito, além de antropólogos com reconhecida competência acadêmica e pericial do Ministério Público da União e do Ministério da Educação.

O I Curso de Especialização em Direitos dos Povos Indígenas visa qualificar a formação de profissionais das Ciências Sociais, Direito e áreas afins envolvidos na promoção e aplicação direta dos direitos dos povos indígenas em órgãos federais, a exemplo da FUNAI, nas seguintes direções:

• Proporcionar aos profissionais das áreas do Direito e da Antropologia condições de especialização em Direitos dos Povos Indígenas, Antropologia Jurídica e Antropologia Pericial;

• Fornecer noções e conceitos básicos das Ciências Sociais aplicados à legislação e política indigenista, bem como apresentar conteúdos de metodologia científica, necessários à produção de conhecimentos e avaliação de dados estatísticos na área dos direitos dos povos indígenas;

• Apresentar conteúdos que permitam uma análise crítica dos aspectos históricos, culturais e políticos relacionados ao desenvolvimento do sistema de justiça e das instituições indigenistas;

• Proporcionar uma reflexão crítica do conhecimento produzido no campo da Antropologia, do Direito e das Ciências Sociais sobre violência, conflito e contato interétnico existentes na sociedade brasileira;

• Fornecer conteúdos que possibilitem a elaboração de documentos jurídicos e antropológicos no âmbito da FUNAI e demais órgãos de operacionalização dos direitos dos povos indígenas (MPF, Defensoria Pública etc.) à luz das noções de direitos humanos, cidadania e democracia

O curso será iniciado em fevereiro de 2013 e deverá formar cerca de 50 alunos em sua primeira turma que será restrita aos funcionários do órgão indigenista.

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