O governo federal lançou nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), o Plano de Desenvolvimento Sustentável para Comunidades de Matriz Africana. O documento, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), reúne políticas voltadas para a garantia de direitos, proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil e o enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão produtiva.
Participaram da solenidade as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Eleonora Menicucci (Mulheres), além de parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.
“Nós somos constituídos por todos aqueles que lutaram para chegarmos até aqui”, afirmou a ministra Maria do Rosário em referência aos povos ancestrais. “Temos que produzir uma cultura que respeite a liberdade religiosa; isto deve ser um patrimônio do Brasil”, afirmou, ao ressaltar que a Secretaria de Direitos Humanos criou, recentemente, o Comitê Nacional de Diálogo da Diversidade Religiosa.
Para a ministra Luiza Bairros, o plano tem como objetivo fazer frente aos ataques sofridos pelas comunidades de matriz africana. “Esse plano é uma conquista e vai abrir novos desafios. Mas não vamos imaginar que os ataques serão reduzidos, pois eles crescem na medida em que cresce nossa força”, disse.
De acordo com a ministra da Seppir, Luiza Bairros, o plano resulta do reconhecimento por parte do governo federal, da necessidade de articular as iniciativas e os esforços dos diversos ministérios e órgãos para garantir direitos, efetivar a cidadania e combater o racismo e a discriminação que incidem sobre os povos e comunidades tradicionais de matriz africana no Brasil.
Povos e comunidades tradicionais de matriz africana são grupos populacionais que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidas para o país no contexto do sistema escravista, e que possibilita um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e prestação de serviços à comunidade.
Ações prioritárias – “O plano é um instrumento de planejamento e implementação das ações prioritárias para esse segmento populacional, construído com base no Plano Plurianual, PPA 2012-2015”, explica a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio. O documento está estruturado nos eixos “Garantia de Direitos”, “Territorialidade e Cultura” e “Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável”.
A Seppir coordena o grupo de trabalho que envolve mais 10 instituições federais responsáveis pela execução, monitoramento e revisão do plano. Além da Seppir, respondem pelo plano os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/01/27-jan-13-governo-federal-lanca-plano-de-desenvolvimento-sustentavel-para-comunidades-de-matriz-africana
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Importantes avanços para os povos de terreiros e de matriz africanas, muito ja conquistamos mas muito ainda temos que conquistar. É muito importante agora que cada estado faça sua parte e que nós estejamos atentos ao cumprimento do plano.