TV e Rádio Fortaleza – Comunicação Pública deve ser Laica e Democrática, com Pluralidade e Diversidade

Nota Pública do Coletivo de Comunicadores e Militantes de Fortaleza

Nós, comunicadores populares, movimentos sociais e religiosos abaixo-assinados, questionamos a transmissão de rituais religiosos na TV Fortaleza, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Cavalcante (PMDB), e assumida pelo vereador Elpídio Nogueira (PSB).

Defendemos a divulgação da fé ou de quaisquer crenças, que pode e deve ser realizada, sem qualquer discriminação, nos programas das emissoras legislativas. No entanto, somos contrários (as) ao uso de meios de comunicação públicos para fins de proselitismo religioso, o que em nada contribui para um ambiente de respeito à diversidade e à pluralidade de crenças religiosas, valores ético-morais e visões políticas que caracterizam a nossa sociedade. O privilégio concedido a segmentos, ao contrário, retira do Estado o seu caráter laico e fortalece uma cultura de intolerância.

Nosso argumento é para que se cumpra a Constituição Federal, mais precisamente explicitada no Artigo 19: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Acreditamos que a proposta, divulgada em matéria feita pelo jornal O Povo no dia 15 de janeiro deste ano (acessível aqui), viola a Constituição, já que não se trata de uma corriqueira divulgação da diversidade religiosa e cultural de nossa cidade, mas de uma promoção seletiva de confissões cristãs que tende a contemplar apenas grupos restritos. Por isso, solicitamos a imediata anulação da medida pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Requeremos, ainda, em cumprimentos dos pressupostos democráticos e republicanos que devem basilar a comunicação pública, que a Casa Legislativa abra espaço para discutir com a sociedade civil a programação da emissora pública legislativa à exemplo do que vem ocorrendo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que agrega televisões, rádios e agências de notícias do Governo Federal. Em 2010, a EBC passou por um processo similar, cujos debates e consultas resultaram na determinação do Conselho Curador, com ampla participação da sociedade civil, de retirar os programas religiosos que compunham a programação da TV Brasil e das rádios da empresa.

A deliberação do conselho ratificou um parecer elaborado no mesmo ano pela Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do órgão, que defendia ser “impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs”. Neste caso, os programas foram retirados do ar, e, em julho de 2012, a EBC criou a Faixa da Diversidade Religiosa, que vai criar um programa, com uma hora de duração e de cunho jornalístico, focado na reflexão sobre as diversas crenças e outro, com meia hora, diretamente voltado às mensagens dos distintos grupos e expressões religiosos.

Nesse sentido, ressaltamos a necessidade de que seja realizado um amplo debate que envolva o poder legislativo municipal e a sociedade civil organizada para construir uma proposta de programação para as emissoras públicas (TV e rádio Fortaleza). A nova grade deve contemplar a diversidade e a pluralidade de ideais e crenças e que cumpra, em última instância, o objetivo central de informar a sociedade sobre as ações da Câmara de Fortaleza.

Assinam esta nota:

• Consulta Popular
• Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
• Fábrica de Imagens
• Fórum Cearense de Mulheres
• INEGRA
• Intervozes
• Juventude Negra Kalunga
• Mandato Ecos da Cidade
• Mandato Ronivaldo Maia
• Marcha Mundial das Mulheres
• Nigéria Comunicação e Audiovisual
• Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares/CE
• Serviço de Assessoria Jurídica Universitária –SAJU
• TERRAMAR

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Enviada por Aby Rodrigues para Combate ao Racismo Ambiental.