Falta transparência na criação do novo Código da Mineração

As entidades temem o agravamento de ameaças às comunidades tradicionais, camponesas e indígenas, bem como pela possibilidade dos impactos poderem ficar em segundo plano.

Por Agência Pulsar

Movimentos sociais, organizações e pesquisadores criticam a falta de transparência no processo de elaboração do novo Código da Mineração. As entidades temem o agravamento de ameaças às comunidades tradicionais, camponesas e indígenas. Além disso, atentam para os impactos ambientais da atividade minerária.

Em declaração ao Observatório do Pré-Sal e da Indústria Extrativa Mineral, Moema Miranda destacou que existem questões técnicas no texto, mas que isso não justifica o fato da sociedade civil não ter acesso à versão debatida no governo.

Ela, que é diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), classifica o sigilo como “constrangedor” em um “Brasil democrático”. Moema ressalta ainda que a ausência de informação sobre o novo marco regulatório da mineração favorece o setor privado pelo fato desse ter “maior aparelhamento”.

Maria Amélia Enríquez, ex-assessora da Secretaria de Geologia e Mineração, explica que “o novo Marco é necessário porque o regulamento vigente está ultrapassado”. No entanto, a geóloga destaca que o foco não pode ser apenas financeiro. Também ao Observatório, disse que a proposta, além de dar atenção à necessidade de agregar valor aos bens minerais, teria que tratar da governança pública e da sustentabilidade no processo de exploração.

Diante da economia brasileira ter como pauta exportadora produtos primários, outra preocupação das entidades da sociedade civil organizada é a de que o Novo Código Mineral dê mais ênfase à arrecadação de recursos. Dessa maneira, alertam que os impactos da exploração de minérios correm risco de serem deixados de lado no texto.

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