Uma missão internacional organizada pela federação ambientalista Amigos da Terra Internacional na Guatemala em El Salvador identificou violações sistemáticas de direitos humanos e a criminalização de defensores e defensoras ambientais e comunidades em resistência contra projetos de mineração e represas.
A missão foi organizada entre 13 e 19 de novembro através de Amigos da Terra El Salvador (CESTA) e Amigos da Terra Guatemala (CEIBA), contando com a participação de organizações aliadas como o Instituto Transnacional (TNI) e o acompanhamento de grupos da Via Campesina.
Os casos de resistência visitados na Guatemala foram: resistência contra a mina Marlin, da corporação canadense Goldcorp no município de San Miguen Ixtahuacán; situação dos presos políticos de Santa Cruz Barillas, detidos arbitrariamente em maio de 2012 no marco da resistência à construção de uma represa hidrelétrica por parte de da corporação espanhola Hidralia SA e, finalmente, a resistência da população de San José del Golfo à instalação da mineração Exmingua, da corporação canadense Radius Gold Corporation.
Em El Salvador os delegados e delegadas da missão foram informados em detalhe sobre a luta do Comitê Ambiental do departamento de Cabañas, cujo objetivo é evitar o inicio do projeto extrativo de ouro e prata no cantón El Dorado, a cargo da corporação canadense Pacific Rim.
A delegação da federação ambientalista foi encabeçada pela presidenta de Amigos da Terra Internacional, Jagoda Munic, da Croácia, ademais de delegados e delegadas de Filipinas, Espanha, Argentina, Brasil, Uruguai, Honduras, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala y Suécia.
“Depois das conversas com as comunidades afetadas, há um sentimento de tristeza e de indignação ante a situação que enfrentam” disse a presidenta de Amigos da Terra Internacional Jagoda Munic, que expressou a solidariedade internacional com a luta das comunidades afetadas na América Central e a defesa dos direitos humanos e a responsabilidade de Amigos da Terra Internacional de continuar apoiando as comunidades em resistência.
“As comunidades em resistência tem sido acusadas de terrorismo e comprovamos que, longe disso, se trata de defensores e defensoras de seus territórios e seus meios de vida”, sentenciou a ativista ambiental croata.
Por último, rechaçou as detenções arbitrarias das e dos líderes comunitários em resistência e declarou que a comunidade internacional estará atenta aos resultados da audiência do próximo 26 de novembro por parte da justiça da Guatemala em que se definirá a sorte daqueles que permanecem detidos pelo caso de Santa Cruz Barillas.
Por sua vez, o Presidente de Amigos da Terra Espanha, Víctor Barro, assinalou que “empresas que se dizem espanholas, como Hidralia SA, Telefónica, União Fenosa e Águas de Barcelona, entre outras, tem realizado investimentos na América Latina, gerando conflitos socioambientais e violações de direitos humanos. Estas ações constituem a garantia para a continuidade do modo de vida na Europa, que se encontra também em crise, e afeta cada vez mais aos povos em ambas regiões, como se manifestou na recente greve geral realizada nesse continente”.
Barro transmitiu uma mensagem dos presos políticos a quem se visitou na penitenciaria preventiva da Região 18 da cidade da Guatemala: “que a empresa deixe em paz as nossas famílias e se vá de nossos territórios”.
A seu tempo, Danilo Urrea, de Amigos da Terra Colômbia (CENSAT) refletiu a partir dos casos visitados que “estamos frente a crise estrutural de um modelo extrativista e patriarcal ocasionada pela ruptura da relação sociedade/natureza, que se expressa na territorialização do capital e na financerização da Natureza, cuja conseqüência é o despojo e a violação dos direitos humanos”.
Danilo Urrea agregou que “a criminalização dos protestos e das lutas através de leis e militarização dos territórios em todo o continente tem um exemplo crítico no caso colombiano, onde o desaparecimento de líderes e o desarraigo se converteram nas estratégias das empresas para desarticular a luta e apropriar-se dos territórios”.
Outra integrante da missão internacional, Lyda Forero, do Instituto Transnacional (TNI), recordou que o Tribunal Permanente dos Povos, com sessões entre 2006 y 2010, recebeu numerosos casos de corporações violando direitos na América Central. “Hoje, dois anos depois, constatamos que as violações aos direitos humanos denunciadas no Tribunal Permanente dos Povos continuam se se aprofundam”.
Os delegados e delegadas da missão internacional declararam que os crimes econômicos e ecológicos cometidos pelas corporações transnacionais nos casos da mina Marlin e da represa de Barillas na Guatemala e do projeto de mineração da Pacific Rim em El Salvador são emblemáticos de problemas sistêmicos globais.
Ademais, denunciaram os crimes das corporações transnacionais cometidos com a cumplicidade dos governos (que adaptam legislações a favor das corporações por cima dos direitos das comunidades) e através de tratados internacionais de comércio e investimentos.
Os delegados e delegadas da missão internacional urgem aos parlamentares Europeus a rechaçar o Acordo de Associação UE-América Central para evitar que a Europa seja cúmplice de crimes cometidos pela corporações transnacionais na América Central.
O Parlamento Europeu está para ratificar o Acordo de Associação UE-América Central entre 11 e 13 de dezembro próximos.
Resultou claro para os delegados e delegadas da missão que corporações transnacionais enfrentam as populações e dividem famílias mediante transferências de recursos ínfimos e publicidade enganosa no marco da Responsabilidade Social Empresarial.
A missão expressou a necessidade de por fim a impunidade das corporações transnacionais na América Central.
A missão expressou também a necessidade de que estas corporações transnacionais abandonem os territórios afetados e reparem as comunidades e as áreas sobre as quais tem provocado impactos.
Assim mesmo, solicitou a liberação dos presos políticos criminalizados por exercer o principio de resistência civil na Guatemala e, no caso de El Salvador, o esclarecimento dos assassinatos e perseguições contra defensores e defensoras da Natureza, com todas as garantias legais e éticas.
A missão internacional realizará um Informe Preliminar de suas ações que será distribuído proximamente.
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• Fernando Campos Costa, do Conselho Diretor de Amigos da Terra Brasil: fernando@amigosdaterrabrasil.
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Enviada por Lucia Ortiz – Amigos da Terra Brasil.
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