MA – Publicado RTID da comunidade quilombola do Charco

Igor Almeida, Blog Outros Olhares

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro do corrente (nº 188, pág. 126) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola do Charco, município de São Vicente de Férrer/MA.

O RTID foi aprovado em reunião do Comitê de Decisão Regional do INCRA/MA no dia 15 de junho, mas somente agora (mais de 3 meses depois da decisão), o relatório foi publicado.

O relatório possui informações sobre a história, cultura, modo de vida da comunidade quilombola, bem como define qual seu tamanho, limites e confrontantes. Assim, a comunidade terá a certeza de qual o seu território.

A partir de agora, abre-se o prazo de 90 (noventa) dias para eventuais contestações administrativas, que deverão ser apresentadas à Superintendência Regional do INCRA/MA, em São Luís. Findo o prazo, serão julgadas as eventuais contestações, para, enfim, dar sequência ao andamento do processo administrativo de titulação da comunidade.

A COMUNIDADE

A comunidade quilombola do Charco está situada no município de São Vicente de Férrer, região da Baixada Maranhense.

De acordo com o RTID publicado, é composta de 137 famílias, que estão situadas em um território de pouco mais de 1.347 (hum mil trezentos e quarenta e sete) hectares. Ainda hoje a comunidade é excluída de importantes políticas, como educação, saúde, saneamento e incentivo à produção. Somente a partir de 2011  a comunidade passou a ser atendida pelo Programa Luz para Todos, isso após articulação institucional da Associação local, organizações, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, entidades e governos estadual e federal.

CONFLITOS, AMEAÇAS E MORTE

A Comunidade Quilombola de Charco tem sido uma das comunidades que, ao longo dos últimos anos, mais tem sofrido com as ameaças e ações voltadas contra os quilombolas.

Importante ressaltar que no dia 30 de outubro de 2010, Flaviano Pinto foi executado com vários tiros. Flaviano era uma das principais lideranças da comunidade, e sempre denunciava a morosidade do Estado em realizar o processo de titulação. O líder quilombola também reverberava as ameaças de grileiros e fazendeiros contra a comunidade. Os mandantes e executores envolvidos em seu assassinato estão sendo julgados pela Justiça.

Também é da comunidade quilombola do Charco uma das primeiras lideranças quilombolas inseridas no Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados. Manoel do Charco, inserido no referido Programa, era obrigado a andar escoltado 24 horas por policiais da Força Nacional, a fim de resguardar sua vida e de sua família. Hoje, com a situação menos tensa na comunidade, a liderança já não está mais incluída no Programa.

Enviada por Mayron Régis.

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