Congresso sentencia fim das florestas

Medida Provisória do Código Florestal é aprovada na última votação no Congresso Nacional

Com apenas três votos contrários, a Medida Provisória do Código Florestal, peça faltante no quebra-cabeças da nova legislação, foi aprovada hoje no plenário do Senado Federal. O resultado é a liberação de ainda mais áreas de floresta para novos desmatamentos e anistia a criminosos ambientais.

Em nome do que chamaram de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e que os velhos desmatadores sejam perdoados.

“O governo lavou as mãos e deixou o circo pegar fogo. E pegou. O resultado é um Código Florestal fraco, que não protege nossas matas e, em nome de pequenos agricultores, beneficia grandes desmatadores. Aqueles que saqueiam nosso patrimônio ambiental e destroem florestas apostando na impunidade hoje estão felizes”, afirmou Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.

“Há algumas semanas, a presidente Dilma escreveu um bilhete à nação, dizendo que não concordava com o texto que foi aprovado. Agora ela precisa fazer valer sua palavra e vetar essa MP que saiu do Congresso”, completou Astrini.

Em uma curta sessão plenária, por pouco a MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista.

Randolfe Rodrigues foi enfático ao mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que “as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um desastre para o meio ambiente.”

A MP segue agora para a sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto, não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil.

“Nem mesmo os últimos dados de desmatamento, que apontam um crescimento de mais de 200% em relação ao mesmo período do ano anterior, foram suficientes para frear a sanha ruralista sobre nossas florestas. O caminho agora é aprovar a lei do Desmatamento Zero no Brasil. A proposta de lei de iniciativa popular é uma alternativa aos cidadãos que não concordam com a posição daqueles que deveriam os representar no Congresso Nacional”, concluiu Márcio Astrini.

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