Mineradoras podem ter bens penhorados se não pagarem multa de R$ 10 milhões

Rosildo Mendes – Do Hoje em Dia

As mineradoras Vale, Namisa e CSN podem ter seus bens penhorados e suas contas bancárias bloqueadas se não pagarem os quase R$ 10 milhões de multas pelo transporte irregular de minério de ferro nas rodovias que cortam a cidade de Congonhas, na Região Central do Estado. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (29), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que propôs ainda a ação de execução de dívida contra as três empresas.

No início deste ano, o MP conseguiu na Justiça liminares obrigando as três mineradoras a usarem veículos apropriados para o transporte do minério, evitando sujeiras nas vias. A poeira do material também estaria gerando prejuízos ambientais e à saúde da população da cidade. O problema estava relacionado ao uso de caminhões sem vedação apropriada.

Para resolver a situação, a Justiça de Congonhas determinou que as empresas usassem caminhões com caçambas e lonas para impedir que o produto se espalhe. Elas também foram obrigadas a realizar a limpeza da BR-040 e dos veículos antes da saída deles das minas.

Embora a Justiça tenha dado tempo para que as mudanças fossem executadas, as mineradoras descumpriram o prazo e passaram a ser multadas diariamente em R$ 100 mil. Atualmente, a dívida somada das três empresas se aproxima dos R$ 10 milhões.

Os promotores de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, Marcos Paulo de Souza Miranda e Carlos Eduardo Ferreira Pinto pediram nas ações que as mineradoras sejam comunicadas para realizarem, em até três dias, o depósito judicial do valor, sob pena de terem bens penhorados e contas bancárias bloqueadas.

Além das ações de execução das multas, os promotores de Justiça requisitaram abertura de inquérito policial para apurar se houve crime de descumprimento de determinação legal. A pena pode variar de um a três anos de detenção, além de multa contra os representantes legais das mineradoras. Se as multas não forem pagas nos próximos dias, o MP vai requerer judicialmente a suspensão das atividades de transporte de minério de ferro na BR-040.

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Enviada por José Carlos.