Qual a necessidade da pesquisa arqueológica?

O poder público deve pensar a pesquisa arqueológica como uma grande possibilidade de se conhecer mais ainda a história de Fortaleza

Vitor Studart*

O caso envolvendo o licenciamento ambiental e o embargo das obras do Acquario do Ceará levantou o debate sobre a necessidade de realização de pesquisas arqueológicas quando da elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental, bem como sobre o potencial arqueológico de nossa cidade.

Pode-se afirmar que elas são necessárias não apenas por motivos legais, mas, sobretudo, pela motivação de que temos que proteger o patrimônio cultural, uma vez que é referência da memória de nosso povo. Como menciona Vitor Oliveira Jorge, “sem memória não há pessoa, não há projeto, não há sentido de comunidade – só máquinas delirantes e egoístas, monstros em que tememos transformar-nos”.

Fortaleza é sim uma cidade histórica e com grande potencial arqueológico a ser explorado. Em relação às obrigações legais, importa destacar que o patrimônio arqueológico é protegido em nosso País desde o ano de 1937, quando foi editado o decreto-lei 25/37 (Lei do Tombamento), e que, ao longo dos tempos, teve sua proteção incrementada por diversos instrumentos.

Mas as pesquisas arqueológicas se tornaram bem mais conhecidas após a edição da Resolução da 01/81 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a necessidade das mesmas nos estudos de impacto ambiental, e, da Resolução 230/02 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ressaltou a necessidade destas pesquisas de forma compatibilizada com as fases do licenciamento ambiental.

Mesmo depois de decorridos 26 anos da edição da primeira resolução e dez anos após a edição da segunda, ainda existem órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, dentre outros instituições e poderes públicos de nosso País, que continuam ignorando ou desconhecendo a sua existência e, até mesmo, a legislação competente.

Além de ser uma obrigação legal, o poder público deve pensar a pesquisa arqueológica como uma grande possibilidade de se conhecer mais ainda a história de Fortaleza. Tal como ocorreu nas obras de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, onde foi encontrado o Cais do Valongo, o maior porto de entrada de escravos de todo o continente americano.

Não se sabe ao certo o que podemos encontrar em uma pesquisa arqueológica numa antiga zona portuária de Fortaleza, mas sabemos muito bem que o patrimônio cultural traz consigo, por sua própria natureza, um grande potencial de aproveitamento e transformação social, educacional, cultural e até mesmo turístico.

*Advogado especializado em Direitos Culturais e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (Unifor)

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http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/05/21/noticiasjornalopiniao,2842879/qual-a-necessidade-da-pesquisa-arqueologica.shtml

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.