O Ofício abaixo, Nº 26/2012, está sendo enviado hoje pela CPT do Maranhão ao Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, pedindo providências urgentes em defesa das comunidades quilombolas do município de Codó, ameaçadas ontem, 6 de maio, por delegado e policiais. Abaixo, a íntegra da denúncia. TP.
“A Comissão Pastoral da Terra, através dos subscritores do presente ofício, vem relatar mais um ato de violência ocorrido em terras de quilombo no Maranhão.
Conforme documentação encaminhada à CPT pelo SINTRAF de Codó, Timbiras e Coroatá, aos dias seis de maio de dois mil e doze (06/05/12) pela manhã, o delegado da policia civil, Rômulo, acompanhado de um policial não identificado, esteve na comunidade Santa Maria dos Moreiras e Bom Jesus, comunidades Quilombolas no município de Codó – MA. Após convidar um dos moradores de Santa Maria, Sr. Raimundo Barbosa, popular Dico, para lhe acompanhar, visitou algumas residências de Santa Maria e se dirigiu até o local do desmatamento.
Em seguida, já sem a companhia do Sr. Dico, foi ao Povoado Bom Jesus, à casa de Dona Sebastiana, onde conversou com a Senhora Deusanira e em seguida mandou chamar o senhor Antonio César Pereira dos Santos, vulgo Pedro Cesar, agricultor e coordenador de base do SINTRAF Sub-sede de Codó, e o interrogou sobre a ação dos agricultores que no dia 05 de maio de 2012, impediram a ação do desmatamento causado pelo latifundiário Deputado César Henrique Santos Pires (PMDB) do Maranhão e o interrogou a cerca do processo de desapropriação que tramita no INCRA em São Luis. O Senhor Pedro César, explicou ao delegado, seu trabalho como Coordenador de Base do SINTRAF Sub-sede de Codó, explanou sobre o crime ambiental e o quanto as famílias daquele povoado estão sendo prejudicadas com esta derrubada.
Na sequência o Delegado, Rômulo afirma que não existe no INCRA nenhum processo relacionado à desapropriação das terras de Santa Maria, São Benedito e Tamburi, e na tentativa de intimida-lo intimou o Sr. Pedro César e outros companheiros para, na delegacia, dia 11 de maio de 2012, conversarem com o Deputado César Pires, perante a autoridade policial. Ao ser questionado pelo Pedro César sobre o porquê dos agricultores irem a cidade em vez do deputado ir à comunidade, o Delegado retrucou dizendo que o deputado tem muitas ocupações e não terá tempo para ir ao interior. O Delegado ainda interrogou a Sra. Deusanira sobre o Professor Mário Sérgio Moreira de Queiroz, a autoridade policial também se mostrava interessado em conversar com o mesmo sobre o assunto.
O Delego Rômulo, afirmou ao Coordenador de Base do SINTRAF Sub-sede de Codó que o trator do Deputado César Pires irá continuar a derrubada com a escolta de policiais e que ninguém pode impedi-lo de desmatar sua propriedade pois ele comprou e pagou.
Nesta ação policial, ficou latente a agilidade da Polícia Civil em defender o interesse do latifundiário, Deputado César Pires, pois a ação das comunidades que paralisou o desmatamento ocorreu as 11:00 h (onze horas) do dia 05/05/12 e já no dia 06/05/12, pela manhã o Delegado Rômulo já estava na comunidade em apoio ao latifundiário e ainda afirmou que o INCRA confirmou que não há nem um processo tramitando naquele órgão em relação a esta área.
Padre Inaldo Serejo
Coordenador da CPT/MARANHÃO
Diogo Cabral
OAB/MA 9.355- Advogado CPT/MA
Enviada por Mayron Régis.
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