Entidades pedem missão do CDDPH para apurar violações de direitos humanos por Belo Monte

Em função da retirada do capítulo sobre violações de direitos humanos pela usina de Belo Monte do último relatório do Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) sobre violência na Terra do Meio, Pará, o Movimento Xingu Vivo para Sempre e organizações de direitos humanos e indigenistas protocolaram nesta sexta, 23, um ofício junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos (ao qual o CDDPH é ligado) solicitando a criação de uma missão especial para verificar especificamente as denúncias vinculadas à hidrelétrica.

“Entendemos que, com a votação do relatório sobre violência na Terra do Meio, no Pará, onde as denúncias sobre violações de Belo Monte foram destacadas por vários dos órgãos públicos e entidades entrevistadas pelo CDDPH, o governo tomou conhecimento, oficialmente, dos problemas ligados à usina. Se, como afirmou a ministra dos Direitos Humanos e presidente do CDDPH, Maria do Rosário, o último relatório não previu apurar os problemas de Belo Monte, entendemos que, com a profusão de denúncias ligadas à usina, o CDDPH deve criar uma missão específica, então. Aproveito para informar que o envio das denúncias ao coletivo de representantes do governo, da Norte Energia e de algumas entidades locais (o Comitê Gestor do PDRS Xingu) não pode cumprir o papel do CDDPH, por incluir, inclusive, partes denunciadas no processo”, afirma Roberta Amanajas, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Além de recuperar o relatório da Missão Terra do Meio, o ofício também cita, como justificativa da urgência de uma nova nova Comissão do CDDPH à Altamira, o relatório da Missão Xingu da Plataforma DHESCA, de abril de 2010, sobre Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Nenhuma das recomendações feitas pela Plataforma à época foram atendidas.

Entenda o caso:

Em maio de 2011, o CDDPH enviou uma missão ao Pará para verificar violações de Direitos Humanos na região conhecida como Terra do Meio, que abrange parte do município de Altamira. Na ocasião, Belo Monte foi citada por grande parte dos entrevistados como principal vetor de violências na região. Passado quase um ano sem que o relatório fosse votado, o Ministério Publico Federal do Pará solicitou a apresentação do documento e sua apreciação, o que levou a ministra Maria do Rosário a declarar que solicitaria alterações no mesmo, que retirassem menções a Belo Monte. Diante da negativa do relator de fazer as alterações, e por pressões de entidades de direitos humanos, o relatório foi finalmente votado na última segunda feira, dia 19, mas o capítulo e a recomendação referentes a Belo Monte foram excluídos da aprovação. De acordo com Rosário, estes itens devem ser encaminhados ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, composto pela Norte Energia, membros do governo e representantes de entidades e do empresariado de Altamira.

Leia a integra do OFÍCIO por nova Missão sobre violações de Belo Monte: http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/03/CDDHP.-Solicitacao-Comissao-1.pdf

Para saber mais: CDDPH – Relatório de impressões sobre as violações dos direitos humanos na região conhecida como “Terra do Meio” no Estado do Pará: http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/03/Relat%C3%B3rio-CDDPH.pdf