Uma reviravolta no caso da possível taxação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre os blogs que utilizam vídeos hospedados no site do Google fez com que a empresa emitisse um comunicado informando o Ecad não pode cobrar taxa alguma. Em nota divulgada nesta sexta-feira (9), o Google disse que o acordo assinado entre a empresa e o Ecad “não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube”. Antes, na quarta-feira (7), o órgão havia afirmado que tem embasamento legal para fazer a cobrança. Veja o post completo no blog do Youtube Brasil.
Na nota assinada por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil, ele manifesta como o Google recebeu a notícia sobre a taxação. “Vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção (“embed”) do Youtube. Para os usuários usem os vídeos em seus blogs, é utilizada a ferramenta “embed”, dessa forma os vídeos não precisam ser vistos na página do próprio YouTube.
O diretor lembrou ainda do acordo assinado entre Google e o Ecad. Ele explicou na nota que durante as negociações, “tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do Ecad”. Embora reconheça o papel do Ecad no Brasil, o Google reforçou que o contrato não permite a coleta de pagamento dos usuários.
Para o Google, o Ecad não pode fazer a taxação dos blogs porque, na prática, esses sites não hospedam ou retransmitem qualquer conteúdo ao associam um vídeo do YouTube à sua página. Na nota, Marcel acrescenta “Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles”, afirmou Leonardi.
A preocupação do executivo do Google refere-se também ao conceito do Ecad sobre o que seria uma “execução pública na Internet”. “Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais”, disse no comunicado. Ele terminou o post afirmando esperar “que o Ecad pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs”.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=343338
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