ACP movida pela prefeitura de Curitiba coloca em risco trabalho e moradia de catadores do Boqueirão

Cerca de 30 famílias de trabalhadores da coleta de materiais recicláveis do bairro Boqueirão são réus em Ação Civil Pública (ACP) movida pela prefeitura municipal de Curitiba, em dezembro de 2011. A Ação pede apreensão do material reciclável armazenado pelos catadores, sua principal fonte de renda, assim como o desmanche de parte das casas construídas para atender a demanda de moradia das famílias.

Em caso de resistência a ACP solicita interferência de força policial, além de aplicação de multa diária aos catadores que voltarem a utilizar os locais considerados impróprios. As justificativas apresentadas pelo Município são de que o local se tornou foco de doenças e oferece risco de incêndio e de enchentes.

Para denunciar a iniciativa da prefeitura, na última quinta-feira (2) um grupo de representantes da área participou da reunião do Fórum Lixo e Cidadania no Paraná, coordenado pela procuradora da Justiça do Trabalho Margaret Matos de Carvalho e pelo procurador do Meio-Ambiente, Saint-Clair Honorato dos Santos. “Nós sempre buscamos o apoio do Poder Público para organizar melhor o espaço para o trabalho e para moradia, sem resultados. E agora querem tirar o material que é o pão dos nossos filhos?”, questionou Eledir Rodrigues, uma das possíveis prejudicadas.

A comunidade, que se encontra há mais de 12 anos no local, exige que a COHAB cumpra o acordo de realocar parte dos atuais moradores, que não dependem diretamente da coleta de material reciclável, o que permitiria a construção de um barracão interno. O cadastramento já foi realizado, mas as unidades, prometidas para outubro de 2011, ainda não estão finalizadas.

O terreno, por sua vez, é objeto de disputa judicial, por meio da qual a comunidade conquistou, em 2011, o reconhecimento do direito de usucapião do imóvel, em primeira instância. “Este é o primeiro passo para a regularização fundiária plena da área, inclusive urbanística e ambientalmente”, explica Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, que acompanha o caso. “Nenhuma das questões apontadas pelo Município são de responsabilidade dos catadores: enchentes e incêndios são produto de uma urbanização precária da região e as doenças são problema de saúde pública. Essas famílias são vulneráveis, deveriam ser atendidas e não ameaçadas pelo Estado.”

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