Na próxima segunda-feira (27), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) estão preparando um tuitaço para repudiar os abusos e as violações de direitos causados pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da ação é #Fifabaixabola.
Toda a população brasileira está sendo chamada para apoiar a campanha, assim como para ajudar a pressionar os tomadores de decisões políticas a reverem os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade no decorrer da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. A iniciativa está acontecendo no marco da visita do presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, prevista para acontecer em março.
O Projeto de Lei Geral da Copa prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, dos estudantes, que não terão direito à meia-entrada; e dos idosos, que não terão entrada liberada. Também afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos poderes à Fifa, que fica isenta de obrigações e responsabilidades, além de transferir para o governo brasileiro a carga sobre qualquer incidente ou acidente de segurança nos eventos, além de qualquer prejuízo ou dano causado à Federação.
“A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.
A campanha está no ar desde novembro de 2011 e qualquer um pode participar enviando mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis por sua aprovação. Para isso, basta acessar: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.
Posicionamento das organizações
Organizações da sociedade civil também estão na luta contra as injustiças que podem ser implantadas junto com a aprovação da Lei Geral da Copa como ela se encontra hoje. Em documento, as organizações lembram que além de ferir mecanismos como Estatuto do Idoso, Estatuto de Defesa do Torcedor, leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Cidade e a própria Constituição Federal, o PL também prejudica o trabalho de trabalhadores informais e limita o direito de ir e vir.
Em outubro de 2011, o Idec deu o pontapé inicial na campanha “Fifa, abaixa a bola”, enviando carta à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e aos deputados membros da Comissão, alertando sobre os problemas do PL. A carta foi assinada por 3.776 pessoas que participaram da campanha pela internet.
Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das cidades-sede dos jogos lançaram uma Nota Pública repudiando o projeto de lei, documento que foi encaminhado a diversos parlamentares. Também realizaram a entrega do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.
Desde que a sociedade civil começou a agir e pressionar algumas vitórias foram conquistadas e inseridas no substitutivo, como a limitação da exclusividade comercial da Fifa, a meia entrada para idosos em todas as categorias de ingressos e uma cota específica com desconto para estudantes, indígenas e participantes de programas de transferência de renda. Diante disso, as organizações asseguram que continuarão pressionando e lutando em favor da sociedade para que as mudanças ainda necessárias no PL ocorram efetivamente.
As cidades-sede da Copa são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Natal, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Serviço
Quando: segunda-feira, dia 27 de fevereiro.
Concentração:16h.
Onde:Twitter -#ForaFifa e #FifaBaixaBola
Sugestões de mensagens para o Twitter ou Facebook
http://www.facebook.com/events/256907441054689/:
– #FifaBaixaBola Vamos fazer barulho contra a Lei da Copa, nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifa http://bit.ly/fifabaixabola
– Envie a mensagem aos deputados: #FifaBaixaBola, o Brasil está se vendendo para a Fifa com a Lei da Copa http://bit.ly/fifabaixabola
– A Lei da Copa viola os direitos dos brasileiros mas os deputados querem aprová-la mesmo assim #FifaBaixaBola http://bit.ly/fifabaixabola
– Deputados querem aprovar a Lei Geral da Copa esta semana! Ainda dá tempo de dizer #FifaBaixaBola. Vamos enviar mensagens http://bit.ly/fifabaixabola
Enviada por Thiago Hoshino.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=64690
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