O documento “Proposta de diretrizes para a Regulamentação dos Procedimentos de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos indígenas no Brasil” é produto do seminário-oficina realizado pela RCA sobre o tema em outubro do ano passado. A edição do material foi realizada com o objetivo de divulgar a proposta da RCA nos diferentes eventos que sobre o tema está convocando o governo federal, bem como circular entre as diferentes lideranças, organizações, comunidades indígenas e demais interessados no tema.
Para baixar, clique no arquivo Proposta_Diretrizes_CLPI_RCA.pdf.
Enviada por Ricardo Verdum.
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