Atualmente 110 famílias que utilizam uma área de 123,41ha no povoado Mirinzal em Presidente Juscelino/MA estão passando por uma situação de inseguridade e de grande angústia, diante das atuais ameaças de perderem as áreas em que vivem e trabalham há mais de 15 anos.
Histórico do Problema – Há cerca de 28 anos a Imobiliária Santa Mônica, abandonou uma área na entrada do município Presidente Juscelino, que paulatinamente passou a ser ocupada por famílias, em sua maioria oriunda do interior do município.
Sabendo que era uma área de domínio público (já que a Prefeitura havia concedido a cessão temporária desta área à referida empresa por um período de 10 anos), estas famílias investiram na construção de moradias e outras benfeitorias, além de colocarem seus roçados, colaborando para tornar a área produtiva, passando a buscar melhores condições de infra-estrutura e de serviços públicos na área peri-urbana do referido município – que hoje abriga um contingente numeroso da população juscelinenses.
Ocorre que há aproximadamente dois meses algumas pessoas não identificadas, passaram a fazer serviços de medição na área da comunidade, ainda que sem nenhuma autorização dos moradores/as. As mesmas invadiram os quintais das moradias, sem sequer informar o que estavam fazendo e a mando de quem. A Prefeitura, órgão que detém informações privilegiadas sobre a condição fundiária da aludida área, já que é pública e está sob sua jurisdição, em princípio, se omitiu de repassar qualquer tipo de informação às famílias que moram na refrida área.
Depois de muita pressão e de uma sessão na Câmara de Vereadores, soubemos que a atual gestão do executivo municipal renovou o Termo de Cessão da área para a empresa SANTA MÔNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E FLORESTAIS e que a referida cessão não passou pela homologação da Câmara de Vereadores – o que seria obrigatório, segundo a Lei Orgânica do Município. Em paralelo, apareceu um outro, agora suposto “proprietário” com termo de aforamento datado da década de 1940 que vem alegando ter a posse da terra.
A princípio em ambos os casos as promessas são de que “as pessoas não serão retiradas” e que os mesmos querem “parceria” com a comunidade. Isso talvez pelo período eleitoral que se aproxima, mas que pode ter outra configuração pós eleições municipais. O fato é que as comunidades dessa região de algum tempo para cá sofrem com os ínumeros projetos de empreendimentos florestais, mineradoras, turístico, petrolíferos e imobiliário que estão chegando (ou prometidos) na região.
As famílias ali estabelecidas convivem em comunidade e construíram seu patrimônio e meios de sobrevivência dentro da referida área, sendo, pelo estabelecido em Lei, seus reais proprietários, pelo tempo em que já residem e trabalham na mesma. Independente da atual situação da área (se pública ou privada), os moradores e/ou trabalhadores estão decididos a buscar a titularização, fazendo valer seus direitos. Para isso já foram encaminhandas diversas ações em conjunto com o STTR, outras organizações da sociedade civil de Presidente Juscelino, do território, entidades parceira (SMDH, Fórum Carajás, entre outras), com o acompanhamento da Associação Agroecológica TIJUPÁ, parceiras das organizações de Presidente Juscelino a mais de 15 anos.
A Empresa Santa Mônica
De santa realmente essa empresa do ramo imobiliário, que recentemente acrescentou em seu contrato social “Empreendimentos Florestais”, não tem nada! A mesma possui vários processos na justiça federal, inclusive sendo réu em ações movidas pelo INCRA e ITERMA. Além da área de Mirinzal que atualmente a empresa diz estar solicitando a emissão de posse, também esta causando conflito no povoado Boa Vista dos Brandãos, também em P. Juscelino, onde novamente alega ser dona de todo o povoado, ameaçando a posse das famílias que moram e trabalham a décadas naquele local.
A nosso ver, a Prefeitura de Presidente Juscelino poderia acabar com o problema em Mirinzal que ela mesma começou, sabendo que na área moram e trabalham 110 famílias há mais de 15 anos e que inclusive estão organizadas em associação, poderia revogar o termo de aforamento dado a Santa Mônica e passar a posse coletiva para a Associação.
No próximo dia 17/01 estão reunidas no STTR de P. Juscelino várias organizações do estado para discutir esse problema, todos estão convidados a participar, o povo de Mirinzal esta precisando de todo apoio possível. Quem estiver interessado pode fazer contato através do e-mail da TIJUPÁ – [email protected] ou [email protected].
http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com/2012/01/familias-em-presidente-juscelino-ma.html
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