Mortes e violações em protestos contra o maior projeto minerador do Peru

Paulo Emanuel Lopes – Adital

Os movimentos sociais peruanos, representados pelo Observatório de Conflitos Mineradores do Peru, em conjunto com a equipe da organização CooperAcción – Ação Solidária para o Desenvolvimento, divulgam um informe especial acerca do caso “Las Bambas”, o maior projeto minerador em execução no Peru. O rechaço da população civil através de protestos já levou à morte três pessoas e deixou vários feridos.

Mudanças no projeto

A relação entre o projeto e a população local deteriorou-se quando, em abril deste ano, a licença do projeto foi vendida a um novo consórcio internacional, formado pelas empresas MMG Limited, Guoxin International Investment Co. Ltd e CITIC Metal Co. Ltd. Os novos gestores implantaram modificações no projeto, despertando a desconfiança da população.

Segundo o informe, desde a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), já foram realizadas cinco modificações neste EIA, das quais três foram realizadas através de um Informe Técnico Sustentatório (ITS). Este é um “procedimento simplificado, com poucas exigências e com prazo de aprovação de apenas 15 dias úteis”, explica o informe.

“Consideramos que o procedimento de aprovação do ITS foi inadequadamente aplicado ao caso. Isto ocorre quando se tratam de componentes auxiliares, ampliações de projetos e inovações tecnológicas que não têm impacto significativo”, adverte o informe.

De que se trata o projeto “Las Bambas”?

– O investimento pode chegar a 10 bilhões de dólares;

– É o maior projeto minerador em execução no Peru;

– Estima-se uma produção anual de 880 mil toneladas de cobre;

– O enfrentamento, em 28 de setembro de 2015, deixou um saldo de três mortos e pelo menos 23 feridos. O governo chegou a impor um Estado de Emergência na região.

Acusações X propostas: os anseios da população

Acusações:

– Segundo o informe, as resoluções de aprovação dos segundo e terceiro ITS não estão disponíveis no site da Internet do Minem [Ministério de Energia e Minas]. “É necessário que o Estado atue com mais transparência para gerar um clima de maior confiança”, defende o informe.

– Não foi incluído um mecanismo de participação cidadã e, quando sim, pouco eficiente.

– Com a grande envergadura do projeto, os impactos gerados deveriam ser objeto de mais estudos. Por exemplo, a contaminação das fontes de água, observada na etapa de construção do projeto.

– Presença falha do Estado. “Na maioria dos conflitos ocorridos no caso ‘Las Bambas’, o Estado atuou de maneira reativa e tardia, quando já havia uma escalada do conflito e os atores sociais haviam adotado medidas de força”, adverte o informe.

O que propõe:

– Fortalecimento da institucionalidade democrática e de diálogo;

– Que se informe, de maneira adequada e tempestiva, à população local as alterações no projeto;

– Que se esclareçam os impactos que a região sofrerá a partir da não construção do mineroduto, uma das mudanças no projeto: 125 caminhões por dia, em viagens de ida e volta;

– A realização de novos estudos para identificar a causa da atual contaminação presente na área do empreendimento;

– Investigar as circunstâncias que geraram a morte de três pessoas, assim como garantir suporte às famílias afetadas.

– Investigar a retenção e as agressões físicas sofridas por cidadãos que foram conduzidos às instalações da empresa.

– As alterações contratuais que buscam facilitar os investimentos na mina estão permitindo que se façam mudanças importantes no projeto, com exigências mínimas. Exige-se que o Estado revise as normas e as práticas, a fim de garantir um padrão que realmente proteja o meio ambiente e o direito das populações.