Manifesto Público contra a PEC 215

COMIN

São constantes e recorrentes as denúncias de manifestações preconceituosas e discriminatórias às comunidades e povos indígenas no Brasil. Tais manifestações fomentam uma postura de segregação e desrespeito à diversidade étnica e cultural dos povos originários deste território, no qual se forjou o Brasil. A manifestação preconceituosa e discriminatória contraria a proposição conquistada pelas comunidades e povos indígenas na elaboração da atual Constituição Federal e no direito internacional, ao qual o Brasil é signatário, que cooperou na elaboração e solidificação dos direitos humanos e de respeito a diversidade étnica. O repúdio e as denúncias das comunidades e povos indígenas tornam-se mais relevantes quando estas manifestações preconceituosas e discriminatórias são proferidas por servidores públicos, como deputados federais e estaduais, que são eleitos e assumem mandatos que preconizam a defesa e amplitude da democracia e representatividade da diversidade social, étnica, cultural, econômica, política, sexual e outras, que constituem a sociodiversidade da República Federativa do Brasil.

 A incitação ao desrespeito e a invisibilidade social às comunidades e povos indígenas no Brasil, visam desconstituir a plena cidadania e protagonismo indígena, desqualificando ou desprezando a identidade e situação sociocultural, que garantem o tratamento específico e diferenciado por políticas públicas e o tratamento do Estado Democrático e de Direito, constituído como sociedade brasileira. Apesar das constantes mobilizações e manifestações que as próprias comunidades indígenas organizaram e divulgaram, o discurso de incitação preconceituosa e discriminatória persiste. De forma especial, as proferidas por parlamentares afetam diretamente as comunidades indígenas da região sul do Brasil, ao desqualificarem pejorativamente e com conceitos arcaicos e descontextualizados, afligindo a dignidade individual e coletiva, do trato dos direitos humanos e do reconhecimento sociocultural dinâmico e dialogal entre sociedades étnicas ou grupos sociais.

Como entidades da sociedade civil brasileira manifestamos nossa solidariedade e apoio às lutas, mobilizações e manifestações das comunidades e povos indígenas pelo respeito e reconhecimento de direitos e plena participação social. Repudiamos todas as manifestações preconceituosas, difamatórias, caluniosas e discriminatórias, sobretudo as expressas por agentes públicos, que deveriam prezar pelo respeito e promoção da sociodiversidade étnica no Brasil. Manifestamos nossa contrariedade aos projetos legislativos e sentenças jurídicas que ultrajam e retrocedem no zelo pela sociodiversidade dos povos indígenas brasileiros, diversidade essa que assegura a demarcação e proteção das terras indígenas, conforme os preceitos e entendimentos culturais de cada povo, também firmados pelo Brasil em acordos internacionais.

Conclamamos a sociedade brasileira à solidariedade e vinculação às mobilizações e manifestações das comunidades e povos indígenas no Brasil, como as ocorridas, de forma expressiva e com ampla participação, no dia 27 de outubro de 2015 (no norte do Rio Grande do Sul, foram seis locais de mobilização e participação em número superior a 1000 indígenas, bem como diversos manifestos divulgados nas mídias), em que se manifestou a contrariedade e repúdio da aprovação da PEC 215/2000, que inviabiliza o direito humano básico de acesso e usufruto exclusivo das terras e territórios de ocupação tradicional indígena, entre outras arbitrariedades e ultrajes.

Da mesma forma, conclamamos ao repúdio às insistentes práticas do atual poder legislativo em impedir a participação civil e cidadã, sobretudo das comunidades indígenas, em votações, debates e definições legislativas sobre o direito indígena (fato ocorrido, outra vez, na votação final da PEC 215/2000, pela Comissão Especial da Câmara de Deputados – Brasília/DF, na noite de 27 de outubro de 2015). Enfim, conclamamos a todas pessoas ao engajamento, ao respeito dos direitos humanos e a garantir a paz junto às comunidades e povos indígenas.

28 de outubro de 2015

Assinam:

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

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Crédito da foto: Douglas da Rosa, Comunidade Kaingang Re Kuju (Campo do Meio – Gentil/RS). Mobilização Indígena na BR 285, 27 de outubro de 2015.