Situação crítica de defensores de Direitos Humanos que denunciam empresas em toda a América é tema de audiência da OEA

Justiça Global

Ao lutar por suas terras e comunidades, as defensoras e defensores de direitos humanos em toda a América acabam contrariando interesses empresariais e políticos, o que lhes coloca diretamente como alvo de ameaças e assassinatos. Essa grave situação será tema de uma audiência regional na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta segunda-feira, dia 19, em Washington, capital dos Estados Unidos, às 20h45 (horário de Brasília). Entre todos os países que estarão presentes na sessão, o Brasil terá destaque negativo, como o país com maior número de defensores mortos. Somente no primeiro semestre de 2015, foram mortas 23 pessoas em conflitos por terra e território.

Serão apresentados relatos de situações de diversos países, como México, Peru, Venezuela, Guatemala e Honduras. Entre os casos brasileiros que serão citados na audiência está o do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues, assassinado no dia 25 de agosto deste ano no Maranhão. Conselheiro de uma reserva biológica, ele vinha desde 2012 denunciando a ação de madeireiros ilegais na região. Apesar das diversas ameaças sofridas e das denúncias formais ao Estado, nenhuma atitude foi tomada para proteger sua vida. E também da atuação da mineradora Vale, que utiliza espionagem ilegal para colher dados sobre as resistências de comunidades e movimentos que lutam para impedir suas violações.

A audiência mostrará como os interesses dos estados ficam alinhados aos das empresas, contra as populações afetadas. Novamente, o Brasil aparece com um caso emblemático, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Iniciada sem consulta prévia das comunidades locais, a obra realizada pelo consórcio Norte Energia (que também tem a Vale entre suas acionistas) afeta cerca de 40 mil pessoas. A própria presidente Dilma Rousseff reconheceu que a obra não respeita os direitos dos povos em processo de remoção. Apesar disso, a usina está próxima de entrar em funcionamento, dependendo de uma licença do Ibama.

A Justiça Global é uma das organizações brasileiras que participará da audiência, representada por sua advogada Raphaela Lopes. Para ela, a relação entre estados e empresas faz com que as primeiras priorizem os interesses econômicos frente aos direitos básicos. “Estados como o Brasil não garantem uma proteção efetiva aos defensores de direitos humanos. A proteção é ineficiente porque se trata de causas estruturais e da não revisão de projetos de desenvolvimento espoliadores e violadores de direitos. As obras realizadas por essas empresas vão ao encontro a interesses econômicos, não da sociedade em geral, mas de pequenos grupos beneficiados que tem uma forte influência dentro dos círculos de poder˜, explicou a advogada.

A situação ainda piora uma vez que, no lugar de atuar para garantir o cumprimento das leis, os estados vêm adotando práticas de criminalização daqueles que resistem às violações. No Brasil existe a chamada lei antiterrorismo (PL 2016/2015), em tramitação no Congresso, que permite a aplicação de penalidades duras sobre aqueles que protestam nas ruas. Da mesma forma, outras leis contra os defensores vêm sendo colocada em vigor em países como Paraguai, Chile e Venezuela, mostrando como o contexto grave não se restringe a casos particulares de poucos países.

Todos esses pontos serão debatidos na audiência, que pode ser acompanhada ao vivo, por meio do site da CIDH.