STF encerra sessão e adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Ação deve ser analisada na próxima semana pelo plenário da Corte

Bruno Lima, do R7, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou a sessão desta quinta-feira (13) sem analisar o processo que poderia descriminalizar porte de drogas para o consumo pessoal. A ação deve ser retomada na próxima semana.

Estava prevista a votação do caso de um homem preso em flagrante com maconha na cidade de Diadema, Grande São Paulo.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu ao Supremo argumentando que o porte de drogas não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros.

Na ação, a Defensoria argumentou que artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, que trata sobre o tema, é inconstitucional por ferir o princípio da intimidade e da vida privada.

Segundo a defesa, “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Na sessão, Mendes disse que deverá ser discutido quais drogas e a quantidade que uma pessoa poderá portar para ser considerada usuária e que o debate deve ser longo.

— Muito provavelmente isso vai tomar todo o julgamento de quarta-feira. Talvez até avance sobre quinta. Se não tiver pedido de vista certamente vai tomar pelo menos uma sessão. Temos muitas sustentações orais.

Presídios brasileiros

Após quatro horas de sessão, o único item da pauta analisado pelos ministros foi o processo que discutiu se o Judiciário poderia obrigar reformar em presídios.

O MPE-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) entrou com uma ação contra o Estado do Rio Grande do Sul para que reformasse o Albergue Estadual de Uruguaiana.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido argumentando que não cabe ao Judiciário determinar que o Executivo realize obras em prisões.

Os procuradores recorreram da decisão ao Supremo. O presidente do Supremo e relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor do recurso apresentado pelo Ministério Público. Os demais ministros acompanharam o voto do relator por unanimidade.

Ao final da sessão, o ministro Lewandowski afirmou que a análise do item que pode descriminalizar o porte de drogas para o consumo pessoal no Brasil será o primeiro a ser votado na próxima quarta-feira (19).

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Imagem: Reprodução da JusBrasil