Nova presidente do Ibama quer afrouxar regras de licenciamento

Órgão se alia à setor elétrico para simplificar processo de licença ambiental e destravar grandes empreendimentos, aumentando risco de impactos

Há duas semanas, em sua primeira entrevista como nova presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos reconheceu que os processos de licenciamento ambiental são lentos e que excessos são cometidos nas análises para autorizar obras.

É fato que a posição da presidente do Ibama apenas reproduz o alinhamento entre a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e o setor elétrico nacional. Assumindo a tese do empresariado, a ministra observou no 1º Encontro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, em outubro de 2013, que pelo menos 80% das decisões relacionadas ao licenciamento estão ligadas a questões sociais e que apenas 20% abordam problemas ecológicos.

Marilene, na mesma linha, amplificou o debate: “tudo tem de ser analisado com critério, mas de fato temos de fazer uma requalificação do licenciamento, retirando certos excessos e complementando lacunas que, muitas vezes, recaem numa agenda muito mais voltada a temas de desenvolvimento social do que ambiental”.

No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu recentemente multar os empreendimentos gerenciados pelos consórcios de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio pelos atrasos na entrega de energia. As empresas se defenderam, responsabilizando as greves e atrasos nas licenças, mas a Aneel não aceitou os argumentos. Segundo o órgão regulador, as empresas usam a licença ambiental como desculpa nos momentos convenientes.

Para Danicley Aguiar, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil, isso faz parte da estratégia para dar como fato consumado a retirada dos impactos sociais do escopo do licenciamento. “Isso seria retroceder ao tempo em que social e ambiental eram escritos de forma separada”, critica ele.

A grande maioria dos impactos de natureza social não estão ligados única e exclusivamente ao contexto social histórico das regiões em questão. “Com esse posicionamento, o Ibama corrobora com a tese absurda de que tais impactos são fruto das distorções sociais presentes nas regiões que receberam ou receberão projetos de usinas hidrelétricas ou linhas de transmissão, como se estas obras não produzissem qualquer impacto de natureza social”, defende Aguiar.

Resposta firme

Nesta quarta-feira, dia 3 de junho, as entidades representativas dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, associados ao Ibama, publicaram um abaixo assinado expressando, segundo eles, “estranheza, indignação e apreensão” após a leitura da entrevista de Marilene Ramos.

O texto Licenciamento ambiental: o barato e rápido sai mais caro para todos pode ser lido na íntegra aqui.

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Foto: A construção da Usina de Belo Monte, além de causar enormes impactos ambientais com o alagamento da floresta, também impacta profundamente a vida das populações tradicionais que habitam a região há gerações (© Marizilda Cruppe / Greenpeace)