Movimentos já têm 650 mil assinaturas para projeto popular de reforma política

Entrega de documento foi feita ontem ao presidente da Câmara, com o apoio de parlamentares do PT, Psol e PCdoB. Para ser formalizada, proposta precisa de 1,5 milhão de assinaturas

Por Hylda Cavalcanti
Da RBA / MST

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e representantes do Movimento Eleições Livres, que reúne mais de 170 entidades por uma proposta de reforma política de iniciativa popular, já conseguiram coletar 650 mil assinaturas para o projeto de lei. A entrega simbólica de parte das assinaturas ao Congresso Nacional foi feita ontem (20), ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por coordenadores do movimento, entre eles o juiz Marlon Reis. A reunião contou com a participação de deputados do PT, PCdoB e Psol, que apoiam a iniciativa, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Cunha recebeu o documento, mas não se comprometeu com qualquer proposta.

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Na prática, para a proposta ser formalizada no Congresso, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Por isso, a campanha prossegue em todo o país. A entrega desta etapa das assinaturas foi feita após a realização de uma passeata por representantes de várias entidades da Catedral de Brasília até a Câmara, para pedir o apoio da população e dos parlamentares para a matéria e, ao mesmo tempo, para protestar contra o relatório da atual proposta de reforma política em tramitação na Casa.

De autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o relatório mantém o financiamento privado de campanhas e é considerado um retrocesso para o país, na avaliação do MCCE. “Defendemos uma reforma política que fortaleça a democracia participativa e acabe com o financiamento de empresas a campanhas eleitorais”, afirmou Marlon Reis, autor do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa.

Estão entre as entidades que coletaram as assinaturas, estão CUT, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE), além do próprio MCCE.

Pressão da sociedade

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), é importante que haja intensa manifestação da sociedade nestes dias que antecedem a votação da reforma política – programada para a próxima semana, na Câmara.

“A sociedade tem que se manifestar. Se não houver uma pressão, certamente o Congresso atual não atenderá aos anseios da população. Nossa bancada se esforçará ao máximo para avançar no texto que está sendo apresentado, que hoje não traz, nem de longe, o que a sociedade espera”, afirmou Machado.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a influência do poder econômico é o maior problema da política brasileira, motivo pelo qual precisa ser enfrentado numa reforma que pretenda aperfeiçoar a democracia.

“A política brasileira é cada vez mais dominada pela força do dinheiro, pelo poder econômico e pelas grandes empresas que financiam as campanhas eleitorais. A reforma política é a que tem o maior potencial de mudar as nossas vidas e de construir mais justiça social”, enfatizou Fontana.

Já a deputada Moema Gramacho (PT-BA) destacou a relevância do movimento. “Esse movimento precisa ser respeitado e o povo que se manifestou através destas assinaturas não pode ter uma resposta diferente daquilo que pediu. A Câmara precisa responder com uma reforma política que contemple os interesses da população”, cobrou.

Proposta retrógrada

Mais cedo, integrantes de várias entidades também destacaram pontos da proposta de reforma política em tramitação com os quais não concordam. “Não aceitamos e entendemos que a sociedade como um todo não vai aceitar essa proposta da forma como está aí. Não é essa a reforma política que estamos pedindo desde 2013 e entendemos que é com a mobilização que vamos conseguir mostrar nossa indignação”, enfatizou a estudante de engenharia Luciane Cordeiro, representante da UNE.

Segundo ela, “caminhar tanto, conseguir conquistas históricas como conquistamos nos últimos anos para ver tudo retroceder com a institucionalização do financiamento privado de campanhas é uma derrota para o sistema político brasileiro e, principalmente, para os movimentos sociais. Estamos aqui para deixar claro isso”.

“Queremos combater a corrupção e este relatório da comissão especial criada este ano para elaborar as propostas de reforma política não nos representam”, disse também a professora Alice Santos, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

O advogado Marcello Lavenère Machado, representante da coalizão, afirmou que a constitucionalização do financiamento privado das eleições “está na contramão de tudo que está acontecendo no nosso país”. Lavenère lembrou casos de corrupção recentes, que associam os desvios ao financiamento privado feito a partidos e candidatos durante as eleições.