Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação Cimi
A Relatora Especial sobre Direitos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), Victoria Tauli-Corpuz, disse, durante encontro com lideranças indígenas brasileiras na tarde desta quarta-feira (29), que pretende visitar as comunidades do país tão logo receba um convite oficial do governo. Victoria ressaltou a importância das denúncias feitas pela comitiva do Brasil ao longo do Fórum Permanente para Questões Indígenas, que teve início no dia 22 de abril e segue até esta sexta-feira (1) em Nova York (EUA).
“Esperamos que ela possa visitar as aldeias onde não cabe mais gente, as retomadas, os acampamentos, para ver nossos barracos de lona, a falta de água, comida e educação… pro mundo todo entender como a gente vive”, explicou Elizeu Lopes, do povo Guarani-Kaiowá, que entregou, juntamente com lideranças dos povos Terena (MS), Tapeba (CE), Umutina e Kamaiurá (MT), uma Carta Unificada (leia aqui) que reforça as denúncias sobre a violação dos direitos indígenas no Brasil. Ao receber o documento, Victoria comprometeu-se a retomar as recomendações feitas ao governo brasileiro pelo relator anterior, James Anaya.
As lideranças evidenciaram na carta as tentativas da bancada ruralista de alterar a Constituição, suprimindo os direitos dos povos. São ao menos seis proposições, entre Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tramitam no Congresso Nacional. Uma das mais graves, a PEC 215/2000, aguarda apreciação da Comissão Especial (formada principalmente por ruralistas) na Câmara dos Deputados. A PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo o reconhecimento das terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas.
Foi demonstrada a preocupação dos povos em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá e Terena, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão, tão ameaçadoras aos direitos indígenas quanto as PECs e projetos de lei do Legislativo.
A criminalização e perseguição de comunidades e lideranças indígenas que lutam pela garantia de seus territórios também foi relatada à Victoria Tauli-Corpuz. “É importante trazermos a verdadeira realidade que os povos indígenas no Brasil estão passando. A imagem vendida do Brasil aqui fora é de que todos estão bem, e que o Estado vive em plena harmonia com os povos indígenas. E nós, que sofremos essa situação toda no dia a dia, na pele, estamos mostrando aqui, pra várias entidades e países, que o Brasil tem uma dívida histórica para com os povos indígenas e precisa honrá-la. Tudo o que queremos é que o Brasil cumpra a própria Constituição, que respeite e reconheça o nosso território”, enfatizou Lindomar Terena.
A carta elenca sete solicitações ao Fórum, entre elas a realização de um Seminário Internacional sobre a criminalização dos povos indígenas e suas organizações; que o Fórum manifeste-se pela proteção e recuperação de todas as nascentes de rio e matas ciliares da Faixa de Amortecimento do Parque do Xingu, assim como o fim do desmatamento na região; e redução e da aplicação de agrotóxicos em geral e a proibição de sua aplicação por via aérea, método do qual muitos proprietários de fazendas utilizam-se para contaminar comunidades inteiras.
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