São Paulo terá debate sobre redução da maioridade penal segunda, 27/04

A Fundação Perseu Abramo, Ação Educativa e Fundação Rosa Luxemburgo realizam em São Paulo, no dia 27 de abril, segunda-feira, debate sobre direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento.

No Brasil, a proposta de redução da maioridade tem ganhado força, seja no meio político, seja na sociedade como um todo. Na Câmara dos Deputados, dos 27 titulares da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal para os 16 anos, pelo menos 20 já se manifestaram publicamente a favor da medida.

Quando o assunto é redução da maioridade ou mais punição aos que cometem crimes, sobram opiniões mas faltam dados e ferramentas que auxiliem a discussão. Visite a página com agendas de mobilização e sobre as 18 razões para a não redução da maioridade penal.

O evento do dia 27 irá reunir especialistas e políticos. Estão confirmadas as participações da deputada federal Erika Kokay (PT-DF); Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária; Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, e da Verónica Silveira (Casa Bertolt Brecht), uruguaia integrante da frente #NoaLaBaja, mobilização decisiva contra a redução penal no plesbicito que aconteceu no Uruguai em 2014.

Serviço

Dia 27 de abril, das 18h30 às 21h30
Local: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo (SP)
Apoio: Prefeitura de São Paulo – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e CONECTAS
Transmissão ao vivo pela tevêFPA

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.