Governo Federal une esforços para combater pedofilia em comunidade Kalunga-GO

Daiane Souza, FCP

Uma comissão do Governo Federal cumpre, nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), agenda de visitação a autoridades em Goiânia, para tratar de denúncias de exploração sexual às quais estariam submetidas crianças do quilombo Kalunga, com idade entre nove e 16 anos. No sábado, a equipe visitará ainda a comunidade que fica situada em Cavalcante, Goiás, para tratar do assunto.

Constituída por representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a comissão tem como proposta contribuir nas apurações dos casos.

Com o objetivo de garantir a agilidade nas atuações governamentais, a FCP já se manifestou, por meio de sua Procuradoria Federal, requerendo do Ministério Público Federal (MPF) a abertura de procedimentos investigativos com o apoio da Polícia Federal. Diante da violação dos Direitos da Criança e do Adolescente previstos na Lei 8.069/1990, a FCP ressalta que a solicitação teve por base o estabelecido na sua lei de criação, Lei nº 7.668/1988, e no seu Estatuto aprovado pelo Decreto 6.853/2009, que determinam a intervenção da instituição nos casos de violação dos direitos quilombolas.

Considerada a maior comunidade quilombola do país, em território e população, Kalunga é composta por praticamente 10 mil habitantes e se localiza a uma distância de 310km de Brasília e a 510km de Goiânia. A distância entre o quilombo e as capitais e entre ele os grandes centros urbanos podem ser considerados fatores de vulnerabilidade, uma vez que a distância dificulta o acesso a direitos básicos.

Denúncia – O caso ganhou visibilidade no início do mês de abril, depois que um jornal local da Chapada dos Veadeiros, onde está situado o território Kalunga, veiculou depoimentos de mulheres da etnia que cresceram como escravas sexuais e que hoje vêem suas crianças forçadas à mesma condição em troca de possibilidades de educação e trabalho.

Situado a 310km de Brasília, Cavalcante não oferece perspectivas de desenvolvimento aos cerca de 10 mil Kalunga que compõem a comunidade. Sem opção, a maioria das pessoas trabalha em casas de famílias de classe média no centro urbano do município. A contrapartida é a alimentação diária e um lugar para dormir, além de horário livre para frequentar as aulas na rede pública.

Tal situação fragiliza principalmente as meninas em idade escolar. De acordo com Renato Rasera, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP, a preocupação do governo está no fato de que, até então, esses casos eram vistos pela comunidade como uma questão cultural e sem perspectiva de solução. “É necessário que as autoridades ajam com rigor na apuração dos fatos denunciados. Além disso, é também fundamental que serviços essenciais estejam à disposição da comunidade a fim de que essas práticas não se repitam”, afirmou.

Estatísticas – Desde janeiro, a Polícia Civil de Goiás passou a investigar os crimes e até então concluiu 10 dos inúmeros casos que aguardam por encaminhamentos. Destes, oito tinham como vítimas meninas menores de 13 anos. Entre os acusados, estão pessoas com altos cargos no governo local e empresários. Apenas um dos inquéritos resultou na prisão do aliciador.

O delegado Diogo Luiz Barrera afirma que em outro caso o réu aguarda julgamento de recurso, enquanto exerce a função de assessor na Câmara Municipal. “Em um terceiro inquérito concluído, temos todos os indícios necessários para a prisão de um político local. Porém, aguardamos autorização judicial”, explicou.

Na última terça-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados esteve na comunidade para apurar o caso. De acordo com o deputado Paulo Pimenta, presidente da Comissão, oito audiências reservadas foram realizadas paralelamente à audiência pública. “Esses depoimentos subsidiarão relatório que orientará o desdobramento das investigações e atuações sobre o caso”, concluiu.

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Imagem: Reprodução do site da Fundação Cultural Palmares.