Por Marcello Larcher, na Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
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CCJ rejeita redução da maioridade penal para 16 anos
De:
Ana Monteiro
Õ Arnaldo…deixa de ser louco, fanático e incoerente!! Ficando a favor de sua idéia, estaremos a favor da matança dos cidadãos de bem…É ISTO QUE VC QUER? MATANÇA GERAL!! ~E isto que está acontecendo!! MATANÇA GERAL!! É isto que vc prega, seu louco!!! Tudo isso com apoio deste governo corrupto…DEUS NÃO ESTÁ SATISFEITO COM ESSES DEFENSORES…NINGUÉM DELES PERTENCE A DEUS, SEU BURRO!! SÃO ATEUS, COMUNISTAS, TERRORISTAS, E OUTRAS COISAS MAIS…VC ESTÁ FAZENDO CORO COM ELES, SEU DOENTE!!! O Sr. Deus não é injusto!!! Seu idiota…onde vamos fazer esta formação da Família Cristâ e em quanto tempo hein?? Na sua casa? Quais desses bandidos mirins se interessarão em frequentar aulinhas de sua ética? SÃO PSICOPATAS NA MAIORIA…E ESTA GENTE NÃO GOSTA DO BEM …NINGUÉM ESTÁ FALANDO EM PENA DE MORTE, MAS EM PRISÃO…FERA TEM QUE FICAR NA JAULA!!! AHHH E LOUCO COMO VC, TAMBÉM!!
RESPOSTA UNILATERAL
Amigos ou Inimigos:
Eis a razão pela qual devemos acatar os conselhos e mandamentos de Deus, à exemplo destes:(PV.23.9) Não fales aos ouvidos do insensato, porque desprezará as tuas palavras: (MT.7.6) Não deis aos cães o que é Santo, nem lanceis aos porcos as vossas perolas: Logo, (JB.15.23) Quem me odeia, odeia também a meu Pai:
Ora, Eu sou apenas um ex-pecador que tem implantado no coração humano os ensinamentos Cristãos, que a Providência Divina predestinou aos Homens e as Mulheres de boa fé, que acreditam na palavra e na lei de Deus; (1CO.13.8) porque nada podemos contra a verdade, senão em favor da própria verdade:
Faço isto com muita honra, cumprindo o dever de toda Criatura Consciente que teme o Senhor, e faz a vontade do Criador dos céus e da terra: E todos aqueles que seguem a Jesus Cristo junto comigo, sabem que já convivemos com a “besta-fera” prometida pelo Senhor, e para quem já esta prescrita a pena da morte eterna: A morte do corpo e da alma:
(MT.10.28) Não temei o que pode matar o corpo e não pode matar a alma; temei, antes, Aquele que pode fazer perecer no inferno tanto a alma como o corpo: (MT.5.6) Bem-Aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão fartos: (AP.21.8) Quanto, porém, aos covardes, aos incrédulos, aos assassinos, aos impuros, aos idolatras, e a todos os mentirosos; a parte que lhes cabe será no lago do fogo e enxofre, a saber: A Segunda Morte. Arnaldo ou Israel
ALERTA AOS LEGISLADORES INFIÉIS QUE COGITAM DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NO MUNDO, SEM CONHECER OS ENSINAMENTOS CRISTAOS:
Senhores Deputados e Senadores:
Não podemos permitir a DESTRUIÇÃO DA FAMÍLIA TRADICIONAL, pela queima irresponsável dos valores éticos e morais que devem formar o caráter e o ideal cristão de cada família humana, constituindo-as em células estruturais de toda sociedade civilizada:
É preciso silenciar quem pensa e age com tamanho despropósito, porque demonstra claramente ser inimigo(a) de Deus e do seu povo:
A formação da Família Cristã começa na infância, que deve merecer cuidados especiais à partir deste dia, pelo que Eu vos peço:
Entendei que a intenção de diminuir a maioridade penal, visando combater o mal, não passa de mais uma ideia insensata, iníqua e nefasta; porque visa combater apenas o EFEITO DELINQUENTE, enquanto que se perpetua e se fortalece a CAUSA DA DELINQUENCIA, que a cada dia se torna mais potente para causar o descaminho, a perdição, o erro, a prisão, o sofrimento e a morte prematura de muita gente inocente, que não sabe o que faz:
Porventura ignorais que já há crianças de 10 anos delinquindo, praticando toda sorte de delitos ou pecados Inconscientes? Nessa escala logo teremos que transferir a criança do berço diretamente para a cadeia, ou não?
Na verdade, a nossa juventude tem sido arruinada na vida, como vitima ingênua da insanidade espiritual do meio em que se acha relegada; onde impera a mentira, a incredulidade, a ignorância e a maldade; porquanto não há o conhecimento dos Santos e nem o temor de Deus.
Até quando marginais inconsequentes e outros pecadores mentirosos, substituirão Professores Ajuizados na formação dos jovens? Até quando as Escolas Cristãs serão substituídas por presídios desumanos, por universidades do crime? À rigor, independentemente da idade, ninguém erra ou faz errar, sofre ou faz sofrer, mata ou morre por saber: Mas, por ignorância, faz tudo isto e muito mais, ou se acovarda passivamente vegetando de esperança vã, à espera de Algum Deus louco que se disponha a banir o diabo da sua presença, por amor ao próximo!
Até quando dormireis o sono da inconsciência, deitados em berço esplêndido?
Rogo-vos, pois, pelo bem comum, que: Refleti sobre os ensinamentos de Cristo, que sintetiza toda a questão no seguinte texto bíblico:
(MT.23.1) Então, falou Jesus às multidões e aos discípulos, dizendo: (1CO.16.24) O meu amor seja convosco em Cristo Jesus: (RM.15.33) E o Deus da paz seja com todos vós: (LV.6.31) Como quereis que os Homens vos façam; assim fazei-o vós também a eles: (JZ.7.17) Olhai para mim e fazei como eu fizer, (JB.15.5) porque sem mim nada podeis fazer: (JB.13.34) Amai-vos uns aos outros como eu vos amei: (IS.1.17) Aprendei a fazer o bem, atendei a justiça, repreendei ao opressor, defendei o direito do orfão, pleiteai a causa das viúvas: (SL.82.4) Socorrei o fraco e o necessitado, tirai-os das mãos dos ímpios: (DT.3.22) Não os temais, porque o Senhor, vosso Deus, é o que peleja por vós:
(PV.22.6) Ensinai a criança o caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele; (LS.3.11) porque desgraçado é o que rejeita a sabedoria e a instrução, a esperança dele é vã, e os trabalhos sem frutos, e inúteis as suas obras:
(JB.8.25) Que é que desde o principio vos tenho dito? (JB.14.6) Eu sou o caminho, a verdade, e a vida: Ninguém vem ao Pai senão por mim: (MT.11.28) Vinde a mim todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei: (AM.5.4) Buscai-me e vivei: (LV.18.2) Eu sou o Senhor vosso Deus: (LV.19.4) Não vos virareis para os ídolos, nem fareis deuses de fundição; (LS.14.27) porque o culto dos ídolos é a causa e o princípio de todo o mal: (1CO.11.30) Eis a razão por que há entre vós muitos fracos e doentes e não poucos os que dormem:
(1CO.2.9) Mas, como está escrito: (JS.23.14) Eis que, hoje, já sigo pelo caminho de todos os da terra; (AT.13.34) e cumprirei a vosso favor as santas promessas feitas a Davi, (LC.12.32) porque vosso Pai se agradou em dar-vos o seu reino: (LE.11.9) Alegra-te, jovem, na tua juventude, e recreie-se o teu coração nos dias da tua mocidade, anda pelos caminhos que satisfazem ao teu coração e agradam os teus olhos; sabe, porém, que de todas estas cousas Deus te pedirá contas: (GN.31.50) Atenta que Deus é testemunha entre mim e ti: (GN.4.7) Eis que o pecado jaz à porta; o teu desejo será contra ti, mas a ti cumpre domina-lo: Se procederes bem é certo que serás aceito! Se, todavia, procederes mal, (ZC.13.3) não viverás; (RM.6.23) porque o salário do pecado é a morte, mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna em Cristo Jesus Nosso Senhor:
(1CO.1551) Eis que vos digo um mistério: Nem todos dormiremos, mas transformados seremos todos; (1CO.15.53) porque é preciso que este corpo corruptível se revista da incorruptibilidade, e que o corpo mortal se revista da imortalidade:(MC.14.41) Ainda dormis e repousais! Basta! (CJ.) Despertai-vos, levantai e apressai em interagir conosco; (EF.5.16) remindo o tempo, porque os dias são maus; (DT.4.20) como hoje se vê.